Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 14 projetos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foto: Edilberto Barros/CMM
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró analisou 35 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara, na manhã desta segunda-feira, 09. Os vereadores Raério Araújo (PSD), Larissa Rosado (PSDB) e Tony Fernandes (SD) aprovaram 14 projetos, que agora seguem para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara.
Confira os projetos aprovados:
PLOL 080/2021 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da administração municipal de Mossoró/RN, e dá outras providências. De autoria da vereadora Marleide Cunha.
PRE 012/2021 - Dispõe sobre a inclusão de matérias informativas relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90, acerca dos direitos e deveres do consumidor na grade de programação da TV Câmara Mossoró. De autoria da vereadora Marleide Cunha.
PLOL 115/2021 - Instituir o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município de Mossoró e dá outras providências. Do vereador Marckuty da Maísa.
PLOL 122/2021 - Autoriza a criação da Semana de Conscientização do Território Seguro e dá outras providências. Do vereador Lucas Venâncio.
PLOL 123/2021 - Institui e define diretrizes para a política pública "Menstruação Sem Tabu" de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do município de Mossoró, na forma que indica. De autoria de Larissa Rosado.
PLOL 124/2021 - Institui e define diretrizes para a criação da Frente de Atendimento Clinico Pós-infecção por Covid-19 no âmbito do Município de Mossoró, na forma que indica. De autoria de Larissa Rosado.
PLOL 126/2021 - Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede municipal de ensino de Mossoró e dá outras providências. De autoria de Genilson Alves.
PLOL 127/2021 - Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos em sinal de alerta no âmbito do município de Mossoró. De autoria do vereador Lucas Venâncio.
PLOL 128/2021 - Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Alcoolismo. De autoria do vereador Lucas Venâncio.
PLOL 129/2021 - Altera os artigos 2º i, 4º e 9º da lei nº 1616/02 de 22 de março de 2002, estabelece a duração e o tempo despendido para atendimento aos usuários nos estabelecimentos bancários, empresas concessionárias e prestadores de serviços públicos, com atividade no âmbito do município de Mossoró e da outras providências. De autoria do vereador Edson Carlos.
PLOL 130/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa de Prognóstico e Diagnóstico de Autismo na rede municipal de ensino e dá outras providências. Da vereadora Carmem Júlia.
PLOL 131/2021 - Dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente no município de Mossoró, e dá outras providências. Da vereadora Carmem Júlia.
PLOL 132/2021 - Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Mossoró – RN. Do vereador Pablo Aires.
PLOL 133/2021 - Institui o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado no dia 16 de maio e dá outras providências. Da vereadora Marleide Cunha.