Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró analisa mais de 80 projetos de lei

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, na manhã desta segunda-feira, 29, para análise de .projetos em tramitação. Com a participação dos vereadores Pablo Aires, Raério Araújo e Lucas das Malhas, a comissão realizou a verificação da conformidade dos projetos de lei em tramitação com as disposições da Constituição Federal.

Dentre os mais de 80 projetos examinados, destacam-se iniciativas como a instituição da Semana Municipal do Controle e Combate à Leishmaniose, de autoria do Vereador Edson Carlos. Além disso, foram analisados projetos como o que dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento, de autoria do Vereador Lawrence Amorim.

Também foi aprovada a proposta da Vereadora Marleide Cunha, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra as mulheres no currículo da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra as Mulheres no município de Mossoró/RN, dentre outras medidas.

Após a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os projetos seguirão para análise nas demais comissões temáticas da câmara e, posteriormente, serão submetidos à votação em sessões ordinárias.