Comissão de Constituição, Justiça e Redação inicia reuniões de 2023
Vereadores na reunião da CCJR. Foto: Edilberto Barros/CMM
Na manhã desta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou pauta, com 46 projetos de lei. Com a participação dos vereadores Raério (PSD), Pablo Aires (PSB), Ricardo de Dodoca (Progressistas), Naldo Feitosa (PSC) e Lamarque Oliveira (PSC), a reunião aprovou e rejeitou projetos. Outros foram retirados de pauta, através de pedido de vista de vereadores, a fim de mais tempo para análise.
A CCJR é a principal comissão permanente da Câmara. Por ela passam todos os projetos para avaliação, sob o ponto de vista constitucional.
Ecoturismo
Uma das 19 matérias aprovadas pela Comissão foi o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85/2022, de autoria do vereador Lawrence Amorim (SD). O Projeto estabelece as diretrizes básicas para a consolidação do ecoturismo no âmbito do município de Mossoró/RN.
O vereador explica, no texto do Projeto, que o ecoturismo é uma atividade que preservar os recurses naturais e culturais. Além disso, é uma forma gerar benefícios para a comunidade local e auxiliar na redução dos impactos causados pelo turismo de massa.
“O ecoturismo é uma atividade ecologicamente correta, utilizado no mundo inteiro, sobretudo na Europa. Atualmente em nosso município existem centenas de adeptos do ciclismo de aventura, destacando-se várias equipes organizadas. Ademais, e de suma importância destacar que o ecoturismo gera expressivos ganhos para economia, através dos serviços de entretenimento, hospedagem, alimentação e transporte. O Município de Mossoró, por ser margeado por importante diversidade de fauna e de flora no seu territ6rio, pode explorar tal atividade com maestria”, garantiu Lawrence.
O Projeto de Lei segue agora para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara e para aprovação dos vereadores e vereadoras em sessão ordinária.