Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara analisa Projetos de Lei
Vereadores Petras e Gilberto Diógenes participam da Comissão. FOTO: Edilberto Barros
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência realizou a primeira reunião, na manhã dessa sexta-feira (12). Os vereadores Petras (DEM) e Gilberto Diógenes (PT) analisaram e aprovaram 14 Projetos de Lei que abordam os temas relacionados à Comissão. Os projetos serão analisados ainda nas outras Comissões Temáticas da Câmara, e após relatório, irão para votação em sessão ordinária.
Veja abaixo os projetos aprovados:
PLOL 100/2017 – Cria o programa Boa Visão na Terceira Idade, do vereador Alex Moacir.
PLOL 106/2018 – Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto para auxiliar gestantes nas maternidades de Mossoró. Proposto pela vereadora Sandra Rosado.
PLOL 108/2018 – Projeto da vereadora Izabel Montenegro, dispõe sobre a Semana Municipal de Luta pela Pessoa com Deficiência Visual.
PLOL 109/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers cederem gratuitamente cadeiras de rodas para que usuários com limitações se desloquem em suas dependências. Autoria da vereadora Izabel Montenegro.
PLOL 139/2018 – De autoria de Genilson Alves, dispõe da obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, bancos e hospitais.
PLOL 142/2018 – Autoriza a disponibilidade de cópia da Lei Maria da Penhas em estabelecimentos que indica para consulta da população. Do vereador Rondinelli Carlos.
PLOL 146/2018 – De autoria de Francisco Carlos. Dispõe sobre a propagação de informações contra pedofilia e exploração sexual em estabelecimentos.
PLOL 151/2018 – De Aline Couto. Institui o programa de combate a violência e abuso sexual no transporte coletivo.
PLOL 245/2018 – Institui o uso de “Bengala Verde” para pessoas com baixa visão. Do vereador Manoel Bezerra.
PLOL 260/2018 – De Emílio Ferreira. Estabelece reserva de mesas e cadeiras em locais que menciona.
PLOL 282/2018 – De Emílio Ferreira. Institui o projeto Esporte Paraolímpico nas escolas do município.
PLOL 350/2018 – Dispõe da comunicação imediata do nascimento de crianças com Síndrome de Down por hospitais a instituições especializadas que desenvolvam atividades voltadas para deficientes. De autoria do vereador Rondinelli Carlos.
PLOL 007/2019 – Institui a campanha “Saúde Continuada da Mulher”, da vereadora Izabel Montenegro.
PLOL 010/2019 – Da vereadora Izabel Montenegro. Institui o programa Educação Aberta para a Terceira Idade.