Comissão de Educação da Câmara aprova oito projetos

Em reunião na manhã desta sexta-feira (13), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CCEL) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos em tramitação na Casa. Entre eles, o que autoriza a Prefeitura a instalar faixas elevadas de pedestres próximo a escolas.

Esse tipo de faixas deve ser igual à altura da calçada, desde que não ultrapasse 15 centímetros, e também serve como redutor de velocidade. A matéria que prevê essas faixas em Mossoró é o Projeto de Lei do Legislativo 171/17, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

O objetivo é oferecer mais segurança à comunidade escolar. “Esse projeto é necessário, porque testemunhamos, recentemente, dois atropelamentos de pais que foram buscar seus filhos na nossa escola”, conta a diretora da Escola Municipal Raimundo Fernandes (bairro Santo Antônio), Jailma Soares.

Cultura

Também na reunião desta sexta-feira, a comissão  aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 161/17, de autoria da vereadora Isolda Lula Dantas (PT), que cria o projeto Terça Nossa (atividades culturais às terças-feiras em Mossoró), e o Projeto de Lei do Legislativo 140/17, da vereadora Izabel Montenegro, que reconhece o projeto Câmara Cultural como Patrimônio Cultural de Mossoró.

Outros aprovados são o Projeto de Lei do Legislativo 22/2017, do vereador Genilson Alves (PMN), que institui no calendário oficial de eventos de Mossoró a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Obesidade; o projeto de Lei do Legislativo 126/17, da vereadora Aline Couto (PHS), que cria obrigatoriedade para denominação de ruas de nomes de pessoas naturais de Mossoró ou com cidadania reconhecida pela Câmara.

Mais aprovações

O colegiado também aprovou o Projeto de Lei do Legislativo 145/17, também da vereadora Aline Couto, que reconhece a utilidade pública da Associação de Caridade de Mossoró Lindomar Costa da Silva e mais dois projetos que concedem honrarias do Legislativo. Com a aprovação dessas oito matérias, todas seguem tramitação na Câmara até votação final, no plenário, em breve.

Outros dois projetos foram discutidos, mas retirados de pauta para posterior análise: Projeto de Lei do Legislativo 62/17, que cria o Dia Municipal do Rio Mossoró, do vereador João Gentil (sem partido); e o Projeto de Lei do Legislativo 133/17, que estabelece exigência de apresentação do Cartão do SUS de alunos da rede municipal no ato da matrícula, do vereador Professor Francisco Carlos (PP),

Já o Projeto de Lei do Legislativo 118/17, que assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola mais próxima à sua casa, foi rejeitado na comissão, sob a justificativa que a medida já é contemplada em lei federal.

Avaliação

O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, vereador Professor Francisco Carlos (PP), considerou positiva a reunião, já que discutiu 11 projetos num debate qualificado, com a presença de educadores e dos vereadores Petras (DEM) e Aline Couto. “Muito importante a presença de todos”, agradeceu Francisco Carlos, já convidando para a próxima reunião do colegiado: próximo dia 27, às 9h, no plenário da Câmara.