Comissão de Educação debate inclusão e exclusão escolar

Em mais uma reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), um novo tema importante foi debatido, sexta-feira (25). Presidida pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), a reunião também contou com a presença da vereadora e também professora Marleide Cunha (PT) integrante da comissão. Como sempre faz, a Cecel convida representantes de diferentes segmentos da sociedade mossoroense para debater o tema do dia.

Para essa reunião, foi colocado em debate o tema “A Inclusão/Exclusão Escolar de Crianças e Adolescente em Acolhimento Institucional. “Aqui não se trata de audiência pública, é uma reunião da comissão que busca colher da sociedade informações que possam embasar futuras propostas dentro do próprio legislativo”, explicou Francisco Carlos.

Citando como exemplo de uma situação que precisa de urgente reparos, o professor lembrou das crianças e adolescentes que ficaram sem aula no período da pandemia pela falta de equipamentos ou o desconhecimento do seu uso, em relação às aulas remotas via internet. Prejuízos no aprendizado que, segundo o vereador, pode prejudicar toda uma geração.

Representatividade

A mesa da reunião foi composta, além dos dois vereadores da Comissão, pelo Promotor de Justiça da Comarca (12ª) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caopij/MPRN), Sasha Alves do Amaral, ao lado de Joana D`arc de Morais, presidente da ONG Afeto (Grupo Afeto de Apoio à Criança), e ainda o professor Jadson Arnaud, diretor da 12ª Diretoria Regional de Educação e Desporto (12ª Dired).

Além dos membros da mesa, estavam presentes no plenário representantes de várias entidades, tais como, OAB, Uern, CDL, Agentes de Proteção, Comdica Mossoró (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes), entre outras.

Palavra facultada

O primeiro a fazer uso da palavra foi o Promotor Sasha Alves, que dividiu o seu tempo com as técnicas do Ministério Público Jéssica e Ana Paula. Em suas considerações sobre o direito à educação das crianças e adolescente em acolhimento, o representante do MPRN destacou no geral a preocupação quando a criança sai de casa e não conta diretamente com a orientação dos pais e depende de um bom serviço de acolhimento.

E, apesar de sair direto para o ambiente escolar, as informações levantadas por uma minuciosa pesquisa mostram que nem sempre se encontra o espaço adequado para abrigar e educar crianças e adolescentes. “A criança no ambiente escolar, não deveria, mas sofre algumas restrições quando saem de casa. É preciso acompanhar e garantir a educação as crianças e adolescentes”, reforçou o promotor, que realiza excelente trabalho no setor.

Na sequência, passou a palavra para a assistente técnica Jéssica, quando ela destacou a importância do tema ainda pouco debatido. Fez um relato da pesquisa realizada para conhecer melhor como acontece esse acolhimento em Mossoró. Focando ainda o trabalho do cuidador, no caso professor, que acompanha, a partir da pandemia, as aulas de forma remota e ainda tem que cumprir outras atividades, promovendo sobrecarga. O mesmo acontece em casa com os pais ou pessoas contratadas. A exclusão quando a pessoa não consegue acessar (internet), citou, foi uma surpresa na pesquisa quando levantadas questões educacionais, hora da aula, equipamentos e tempo para outras tarefas foram os pontos levantados.

Coube na sequência a técnica Ana Paula, também do MP, abordar o tema “Qual a responsabilidade do Acolhimento no ambiente educacional”, também um dos pontos levantados pela pesquisa. Segundo ela, os relatórios deixaram evidentes as deficiências no ambiente educacional, mostrando que, além de não garantir formas de superação das dificuldades no aprendizado, em várias situações as deficiências aumentaram.

Condenou a questão do castigo imposto pelo cuidador (educador) que acabava gerando dificuldade no aprendizado de crianças entre 5 e 11 anos de idade. Ela reconhece que existem bons profissionais, porém defende a necessidade da presença de um assistente social, psicólogo e pedagogo. “Esses possuem um olhar mais focado nos problemas que atingem os menores”, reforçou.

Na sequência dos membros da mesa, fez uso da palavra, a vereadora Marleide Cunha chamando inicialmente para si, na condição de representante do povo, a missão de buscar soluções para os problemas apresentados, lembrando da responsabilidade de quem tem o poder de agir em relação ao tema da reunião. “E, se somos vereadores e temos esse poder, nós vamos exercer e podem contar com a nossa voz”, acrescentou. Destacou, em seguida, a forma como o promotor Sasha Alves trata esse tema, com paixão e dedicação.

Marleide lembra que a ausência de políticas públicas acaba gerando essas dificuldades. Lembrou, inclusive, que no Plano Plurianual (PPA), projeto original enviado pelo Executivo, só eram destinados R$ 45 mil para o setor, e a Câmara, através do seu mandato, iniciou uma campanha junto com a Promotoria propondo R$ 200 mil para o município começar um trabalho de acolhimento na família. A proposta foi derrubada inicialmente, mas depois de novos esforços foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Foi incluída na LOA, resta lutar para que seja utilizado. Por serem crianças, merecem toda luta necessária para garantir seus direitos”, concluiu.

 O penúltimo da mesa a usar a palavra, Jadson Arnaud, titular da 12ª Dired, falou sobre a importância de conhecer as casas de acolhimentos de Mossoró. “Existe muito a ser feito, principalmente acompanhar os estudantes, saber de suas necessidades e aprendizado”, disse ele, acrescentando que não é só acolher, é importante existir profissionais capazes de entender a situação. Citou ainda que hoje já existe experiência positiva nas escolhas e a Dired fica à disposição de todos.

Por fim, usou a tribuna a representante do Grupo Afeto de Apoio à Criança, Joana D'arc de Morais, que deu depoimentos sob forte emoção ao lembrar das condições das crianças acolhidas e das dificuldades de apoio. Citou a luta para levar as casas de acolhimento voluntários para aula de reforço. “Essa não é uma missão fácil, pois encontramos dificuldades”, disse ela. A dirigente da ONG Afeto disse que é preciso tirar de encontros como esse realizado pela Câmara Municipal, ideias que sejam colocadas em prática, pois a lei já existe, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lembrando que é preciso agora fazer valer e assim as crianças vivam com dignidade.

Parte final

Na sequência dos debates na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o vereador Professor Francisco Carlos, na condição de mediador, abriu a palavra para os representantes das entidades presentes. Momento no qual todos tiveram oportunidade de apresentar suas sugestões para a elaboração de um documento que será apresentado em breve e, nos pontos legalmente possíveis, transformados em propostas para serem debatidas e votadas no plenário do legislativo mossoroense.