Comissão de Educação se posiciona sobre aulas remotas

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) da Câmara Municipal de Mossoró apresentou relatório sobre a reunião remota, sexta-feira (22), a respeito da reorganização do calendário escolar do Município 2020. Segue o extrato:

A grave crise sanitária, que já provocou a morte de mais de 20 mil brasileiros, tem exigido respostas efetivas por parte da sociedade e dos poderes constituídos. Entre essas necessárias medidas mitigadoras, encontra-se a suspensão de todas as atividades escolares presenciais. Com efeito, cerca de 21 mil alunos da Rede Municipal de Ensino (RME) da cidade de Mossoró/RN, estão sob o risco de perda do ano letivo e expostos a danos sociais e psicológicos provocados pelo isolamento e consequente distanciamento da escola e dos seus educadores.

Essa realidade que está posta, coloca as redes de ensino diante de duas alternativas: a) manter as atividades presenciais suspensas até o fim das medidas de distanciamento social, sem propor qualquer ação que possa minimizar os prejuízos decorrentes, especialmente para os alunos; b) manter suspensas todas as atividades presenciais até o fim das medidas de distanciamento social, mas discutir e propor alternativas que possibilitem o acesso a atividades didático-pedagógicas por meio remoto.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) concorda com as deliberações do Conselho Municipal de Educação, que concluiu que a necessária suspensão das atividades escolares presenciais causa substantivos prejuízos educacionais e sociais para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino (RME), com risco de perda do ano letivo e de prejuízos decorrentes da perda de contato da família com os gestores educacionais, educadores e colegas de escolas, o que deve ser evitado ou minimizado.

Portanto, a CECEL apoia a Secretaria Municipal de Educação (SME), em seus esforços para buscar assegurar a manutenção dos vínculos, o acompanhamento e disponibilidade de atividades pedagógicas por meio remoto, para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino e conclama para que todos possam se unir em torno dos esforços para assegurar o direito dos alunos.

A CECEL entende que existem limitações que dificultam o acesso de 100% dos alunos às atividades educativas remotas, devido a exclusão digital que afeta parte do alunado da RME. Contudo, essas limitações não devem impedir a adoção de medidas que busquem a garantia do ensino, mesmo nesse contexto de pandemia. O desafio está posto e acreditamos que ele  pode ser superado. Para tanto, além das providências já adotadas por parte da Secretaria Municipal de Educação, a Comissão apresentou várias sugestões para a SME, destacando-se:

1. Assegure a disponibilidade professores, se necessário recorrendo ao pagamento de aulas excedentes, para garantir a oferta de ensino para todos os alunos da RME,
2. Adote providência para assegurar 100% de acesso às atividades remotas, destacando os alunos residentes na zona rural e alunos com necessidades educacionais especiais,
3. A CECEL vai buscar o apoio das empresas provedoras de serviços de acesso à internet sem fio, para lhes pedir apoio quanto a facilitação do acesso aos estudantes.
4. A CECEL propõe que o executivo municipal envie para a Câmara Municipal, em caráter de urgência, um Projeto de Lei que disponibilize benefícios fiscais temporários para as empresas que disponibilizem acesso gratuito para estudantes comprovadamente carentes. Esse ideia precisa ser debatida e melhor detalhada, seus eventuais efeitos são temporários, apenas pelo período em que perdurar a suspensão das aulas presenciais.

A Pandemia de COVID-19 estabelece um momento novo, não previsto e totalmente indesejado.  Sua emergência impõe desafios que precisam ser enfrentados e superados.  A participação da família é fundamental no processo de formação e educação das crianças e adolescentes, sendo fundamental a adoção de medidas que superem o distanciamento da escola com as famílias e alunos.    Com esse objetivo, a Secretaria Municipal de Educação informou que adotou diversas medidas, todas elas elencadas em relatório emitido pela CECEL, com destaque para seguintes medidas:

1- Elaborou um diagnóstico para aferir as condições de acessibilidade digital pelos professores a alunos da Rede Municipal de Ensino,

2- Lançou uma plataforma digital, para apoiar as atividades pedagógicas,

3- Solicitou o desbloqueio do sinal de celular das empresas de telefonia OI e da TIM, para facilitar o acesso à internet dos alunos residentes na Zona Rural de Mossoró/RN,

4- Cada unidade educacional está realizando acompanhamento permanente das pedagógicas, comunicando diretamente com os alunos e pais de alunos.

5 - A Comissão de Educação agradece à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, que se disponibilizou para apoiar a Secretaria de Municipal de Educação, na discussão dos currículos e das atividades pedagógicas, nesse período de pandemia e aulas remotas. A Comissão de Educação acredita que esse não é um momento para inercia. Por esse motivo, parabeniza a Secretaria Municipal de Educação e, em especial, os educadores, pela disposição e reafirmação do compromisso com a educação de nossas crianças e adolescentes.

Acreditamos que o desafio da exclusão digital poderá ser superado e todas as crianças da RME terão acesso ao inalienável direito à educação.

Vereador Francisco Carlos Carvalho de Melo – PP

Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Lazer

Vereador Petras Vinícius de Souza

Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Lazer

Mossoró, 23 de maio de 2020