Comissão de Saúde da CMM aprova 14 projetos
Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nesta sexta-feira, 29 (foto: Edilberto Barros)
Em reunião nesta sexta-feira (29), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente CSMA) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou 14 projetos de lei. Participaram os vereadores Ozaniel Mesquita (DEM), Emílio Ferreira (PP) e Alex do Frango (PV), membros titulares da CSMA.
As matérias seguem a tramitar na Casa até a votação final, no plenário, em breve. Os projetos são de autoria de vereadores e vereadoras. A Comissão analisa o mérito das propostas. Caso aprovadas em caráter terminativo, no plenário, serão enviadas ao Executivo para sanção ou veto.
Precauções
Presidente da CSMA, Ozaniel Mesquita informa que a reunião, parcialmente presencial, respeitou recomendações sanitárias de prevenção à Covid-19, como distanciamento, uso de máscara e álcool gel. Outros setores de apoio técnico atuaram de forma remota.
“Dessa forma, manteremos a análise de projetos em pauta na comissão, conciliando ação parlamentar com precauções de saúde”, frisa o vereador. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, segundo ele, continuará a se reunir às últimas sextas-feiras de cada mês.
Projetos aprovados
Projeto de Lei 13/2019 (autor: vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza a Prefeitura de Mossoró a criar diretrizes para a Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de Educação.
Projeto de Lei 90/2019 (autor: vereador Ozaniel Mesquita) – Atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar.
Projeto de lei 91/2019 (autor: vereador Ozaniel Mesquita) – Obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares em Mossoró a tornar pública norma da Agência Nacional de Saúde.
Projeto de Lei 99/2019 (autor: vereador Manoel Bezerra) – Prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos por programas habitacional.
Projeto de Lei 114/2019 (autora: vereadora Izabel Montenegro) – Mapeamento genético em mulheres com risco para prevenção, detecção e tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama.
Projeto de Lei 125/2019 (autora: vereadora Sandra Rosado) – Cria campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência.
Projeto de Lei 126/2019 (autora: vereadora Sandra Rosado) – Institui campanha contra a violação dos direitos da mulher, em março.
Projeto de Lei 127/2019 (autora: vereadora Sandra Rosado) – Cria o Dia Municipal do Laço Branco, pela mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres.
Projeto de Lei 131/2019 (autor: vereador Flávio Tácito) – Autoriza concurso anual de redação entre os alunos da rede municipal sobre o envelhecimento e a valorização do idoso.
Projeto de Lei 141/2019 (autor: vereador João Gentil) – Obrigatoriedade de ambulâncias em shows e demais eventos realizados no município de Mossoró.
Projeto de Lei 142/2019 (autora: vereadora Izabel Montenegro) – Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais.
Projeto de Lei 149/2019 (autor: vereador João Gentil) – Inclui no calendário oficial de Mossoró a Semana Municipal de Conscientização e Respeito à Fibromialgia.
Projeto de Lei (autora vereadora Aline Couto) – Institui no calendário oficial de Mossoró o programa Fevereiro Roxo, mês dedicado à conscientização do diagnóstico e tratamento do lúpus.
Projeto de Lei 155/2019 (autor: vereador João Gentil) – Prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo).
Obs: Matéria atualizada para retificação.