Comissão de Saúde e Meio Ambiente analisa cinco Projetos de Lei

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente analisou cinco projetos que estão em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró, durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (25). Participaram da reunião, os vereadores Ozaniel Mesquita (DEM) e Alex do Frango (PMB), presidente e secretário da Comissão, respectivamente.

Agora os projetos aprovados seguem para tramitação nas outras Comissões Temáticas da Câmara, confira:

• Projeto de Lei 141/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos, autoriza a instituição do projeto “Mulher 365”, que visa dar assistência à saúde da mulher.
• Projeto de Lei 223/2019, do vereador Petras Vinícius, institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência.
• Projeto de Lei 030/2020, da vereadora Sandra Rosado, institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às pessoas com doenças raras em Mossoró.
• Projeto de Lei 034/2020, da vereadora Aline Couto, autoriza as escolas públicas e privadas de Mossoró a destinar a primeira fila de cadeiras das salas de aula aos estudantes portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.
• Projeto de Lei 58/2020, da vereadora Sandra Rosado, assegura à criança ou adolescente cujo responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos a prioridade de vaga em unidades de ensino próximo as suas casas.