Comissão de Saúde e Meio Ambiente aprova 15 projetos de lei
Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara.
A Comissão de Saúde e Meio ambiente realizou mais uma reunião, na manhã desta sexta-feira, 31 de julho, para analisar projetos de lei propostos pelos vereadores da Câmara Municipal. Ao todo, 19 projetos foram analisados pelos vereadores membros da Comissão e técnicos da Câmara.
A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo site www.mossoro.rn.leg.br . Todas as medidas de segurança foram tomadas para evitar contágio pela Covid-19 e parte dos integrantes da Comissão participou de forma remota.
Participaram da reunião os vereadores Ozaniel Mesquita (DEM), Sandra Rosado (PSDB), Alex do Frango (PV) e Emílio Ferreira (PP). Dos 19, 15 projetos de lei foram aprovados e agora seguem para análise dos demais vereadores, durante sessão ordinária da Câmara.
Veja abaixo os projetos aprovados:
PROJETO DE LEI 143/2019 – VEREADORA IZABEL MONTENEGRO - DISPÕE SOBRE AS REGRAS A SEREM ADOTADAS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 162/2019 – VEREADOR OZANIEL MESQUITA - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
PROJETO DE LEI 168/2019 – VEREADOR RONDINELLI CARLOS - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI – 178/2019 – VEREADORA IZABEL MONTENEGRO - ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, A PRIORIDADE ESPECIAL, EM ATENDIMENTO AOS IDOSOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI – 212/2019 – VEREADOR ALEX MOACIR - TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS HOSPITALIZADOS, EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI – 215/2019 – VEREADOR PETRAS - INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI – 216/2019 – VEREADOR JOÃO GENTIL - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSTITUIÇÕES DE "DAYCARE" PARA IDOSOS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI – 217/2019 – VEREADOR JOÃO GENTIL - DISPÕE SOBRE, A IMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 219 /2019 – VEREADOR JOÃO GENTIL - INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES, POR BEBÊS E CRIANÇAS” NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 233/2019 – VEREADOR JOÃO GENTIL - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES NAS ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER DE TODAS AS RAÇAS COM COLEIRAS E GUIAS, E DE CÃES DAS RAÇAS DE GRANDE PORTE COMO "PIT BULL"; "ROTTWEILER"; "PASTOR ALEMÃO"; "DOBERMAN"; "MASTIM NAPOLITANO"; "STAFFORDSHIRE TERRIER AMERICANO", ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI 236/2019 – VEREADOR FLÁVIO TÁCITO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 243/2019 – VEREADOR RONDINELLI CARLOS - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GARANTIR O TRATAMENTO ESPECIALIZADO ÀS CRIANÇAS COM ATRASO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR, A PARTIR DOS 06 (SEIS) ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 246/2019 – VEREADOR RONDINELLI CARLOS - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 249/2019 – VEREADORA MARIA DAS MALHAS - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI 019/2020 – VEREADOR OZANIEL MESQUITA - DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.