Comissão de Saúde e Meio Ambiente faz análise de 20 Projetos de Lei
Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Foto: Edilberto Barros
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró realizou a análise de 20 Projetos de Lei, na manhã desta sexta-feira (29). A reunião, que é a 6ª realizada por esta Comissão Temática, contou com a participação dos vereadores Ozaniel Mesquita (presidente da Comissão), Emílio Ferreira (vice-presidente) e Alex do Frango (secretário).
Todos os Projetos de Lei analisados tem como conteúdo assuntos que envolvem a saúde ou o meio ambiente. Dos 20 Projetos, 17 receberam votos de aprovação da Comissão e 3 foram encaminhados para uma apreciação mais detalhada.
Agora os textos devem seguir para apreciação nas outras Comissões Temáticas da Câmara e em seguida serão votadas em sessão ordinária.
Veja os textos aprovados:
PLOL 255/2017 – vereador Rondinelli Carlos – Autoriza conceder às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos municipais.
PLOL 198/2018 – vereador Rondinelli Carlos – Autoriza instituir a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-Chat nas unidades de saúde e ensino infantil do município.
PLOL 256/2018 – vereador Didi de Arnor – Dispõe sobre o conjunto de exames preventivos destinados aos homens durante o pré-natal da parceira.
PLOL 287/2018 – vereador Manoel Bezerra – Institui a campanha permanente “Gravidez Sem Risco” no município de Mossoró.
PLOL 289/2018 – vereador Ozaniel Mesquita – Institui o Programa de Prevenção da Doença Renal Crônica na rede pública de Mossoró.
PLOL 297/2018 – vereador Rondinelli Carlos – Autoriza a implantação do serviço da Farmácia Veterinária Popular.
PLOL 298/2018 – vereador João Gentil – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico.
PLOL 311/2018 – vereadora Izabel Montenegro – Institui o registro público dos índices de violência aos animais.
PLOL 312/2018 – vereadora Izabel Montenegro – Institui o Programa de Socorro e Amparo aos Animais em Mossoró.
PLOL 324/2018 – vereador Rondinelli Carlos – Autoriza a adoção de medidas de atendimento dispensadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Mossoró.
PLOL 333/2018 – vereador Ozaniel Mesquita – Cria o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Materiais Ortopédicos.
PLOL 334/2018 – vereador Ozaniel Mesquita – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos de ginástica e condicionamentos físicos adaptados às pessoas com deficiência física nas praças de Mossoró.
PLOL 340/2018 – vereador Rondinelli Carlos – Autoriza a criação do Programa Disque Denúncia Animal em Mossoró.
PLOL 350/2018 – vereador Rondinelli Carlos – Dispõe sobre a comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de down por hospitais de Mossoró a instituições e entidades especializadas que desenvolvam trabalhos voltados a pessoas com deficiência.
PLOL 355/2018 – vereadora Sandra Rosado – Dispõe sobre programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com crianças.
PLOL 02/2019 – vereador Flávio Tácito – Institui políticas de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto.
PLOL 77/2019 – vereador João Gentil – Institui o Fevereiro Laranja, campanha de conscientização sobre a leucemia.