Comissão de Saúde e Meio Ambiente vota 20 projetos

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Câmara Municipal de Mossoró decidiu sobre 20 projetos, em reunião nesta sexta-feira (28), a primeira de 2020, com a presença dos membros do colegiado: vereadores Ozaniel Mesquita (presidente), Emílio Ferreira (vice-presidente) e Alex do Frango (secretário).

A comissão aprovou 19 proposições (abaixo), que seguem a tramitar na Câmara Municipal até a votação final, no plenário, em breve. A CSMA se reúne na última sexta-feira de cada mês e voltará a se reunir, próximo dia 27 de março, para analisar outras matérias sob sua alçada.

Comissões

A Câmara Municipal de Mossoró dispõe de dez comissões permanentes, responsáveis por analisar projetos e temas específicos. São formadas pelos 21 vereadores, distribuídos cada uma delas, que possuem três membros titulares e dois suplentes. Essa composição se renovada a cada dois anos.

As comissões se reúnem semanalmente, às segundas e sextas-feiras, no plenário. As terças e quartas-feiras são reservadas às sessões ordinárias, em que propostas votadas nas comissões recebem a palavra final do Plenário, a instância soberana da Casa. As quintas-feiras são destinadas às audiências públicas e sessões solenes.

Assim, a Câmara Municipal de Mossoró dispõe de atividades plenárias todos os dias, trabalho que pode ser acompanhado pela população pessoalmente, nas galerias do plenário, ou ao vivo, pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM HD) ou pelo site www.mossoro.rn.leg.br – o portal da Câmara na Internet.

COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Projetos aprovados

PLOL 256/18 (vereadora Aline Couto) – Dispõe sobre a Utilização de Copos Descartáveis nos Órgãos Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Mossoró.

PLOL 349/18 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza a criação e implantação do Programa de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa na Rede Pública de Ensino de Mossoró. 

PLOL 353/18 (vereadora Sandra Rosado) – Dispõe sobre a Criação de Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal.

PLOL 7/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a Campanha Permanente Saúde Contínua da Mulher no município de Mossoró, no primeiro sábado de cada mês.

PLOL 13/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede Municipal de Educação de Mossoró.

PLOL 28/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Institui o Programa Multidisciplinar de Estimulação Essencial, Reabilitação e Habilitação da Criança com Deficiência Múltipla, Surdo Cegueira e com Deficiência Visual.

PLOL 32/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Mossoró.

PLOL 37/19 (vereador Petras Vinícius) –Dispõe sobre a criação do Programa de Avaliação Psicológica de Gestantes e Puérperas em toda Rede Pública Municipal de Saúde.

PLOL 41/19 (vereador João Gentil) –Institui o Programa Municipal de Prevenção às Doenças Profissionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Mossoró.

PLOL 4419 (vereadora Sandra Rosado – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de Avaliação Psicológica aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

PLOL 47/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a Semana de Orientação Postural na Rede Pública de Ensino do Município de Mossoró.

PLOL 48/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Estabelece que hospitais e maternidades do Município de Mossoró ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

PLOL 50/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo).

PLOL 66/19 (vereadora Sandra Rosado) –Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

PLOL 72/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada para crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias.

PLOL 73/19 (vereador Rondinelli Carlos) – Dispõe sobre a divulgação pelos hospitais de medidas de prevenção à infecção hospitalar.

PLOL 77/19 (vereador João Gentil) – Institui “Fevereiro Laranja”, Campanha de Conscientização sobre Leucemia.

PRE 6/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa e Direito dos Animais.

PRE 13/19 (vereadora Izabel Montenegro) – Dispõe sobre o uso de papel reciclado nas dependências administrativas e gabinetes parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró.

Projeto rejeitado

PLOL 299/2018 (vereador João Gentil) – Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no município de Mossoró.