Comissão de Saúde realiza reunião e aprova projetos

Em reunião na manhã desta sexta-feira (24), a Comissão de Saúde, Seguridade e Bem-Estar Social (CSSBES) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou 18 Projetos de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) que tramitavam no colegiado. Participaram os vereadores Costinha (MDB), Lucas das Malhas (MDB), Paulo Igo (Solidariedade), Marrom Lanches (DC) e Ozaniel Mesquita (União).

Entre as matérias analisadas, o colegiado aprovou Projeto de Lei 002/2002, de autoria do vereador Lawrence Amorim (Solidariedade), que inclui no calendário do município o Dia em Homenagem às Vítimas da Covid-19. 

Também aprovado, o Projeto de Lei 012/2022, de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB), prevê sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos nos planos nacional e municipal de imunização.

Todas as matérias legislativas aprovadas pela CSSBES seguem com a tramitação regular no Legislativo e, em breve, retornam ao plenário para votação.

Debate

Presentes na reunião, os parlamentares defenderam que a Comissão se debruce sobre problemas estruturais na saúde municipal e estadual.

Nesse sentido, Ozaniel Mesquita reforçou o trabalho da Comissão fora do âmbito da Câmara, por meio de visitas e convocações, por exemplo. “Questões partidárias e políticas devem ser deixadas de lado, e o que importa é o interesse público por parte da Comissão”, observa.

Projetos aprovados

PLOL 128/2021 - Institui “a Semana de Conscientização e Combate ao Alcoolismo”. Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB)

PLOL 150/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental dos Servidores Públicos do município de Mossoró/RN e dá outras providências. Autora: vereadora Marleide Cunha (PT)

PLOL 170/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências. Autor: ex-vereador Naldo Feitosa (PSC).

PLOL 209/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, bares, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem, em suas dependências, advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB).

PLOL 228/2021 - Dispõe sobre atendimento mensal nas escolas municipais para exames e prevenção da saúde bucal de crianças e adolescentes e dá outras providências. Autor: vereador Omar Nogueira (Patriota).

PLOL 242/2021 - Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e dá outras providências. Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade). 

PLOL 243/2021 - Dispõe sobre a inclusão no programa de vacinação municipal da vacinação contra o vírus HPV destinada a crianças e adolescentes vinculados a rede municipal de ensino e criação do dia “D” do combate ao câncer de colo do útero. Autora: ex-vereadora Larissa Rosado (PSDB).

PLOL 002/2022 - Inclui no calendário oficial do município de Mossoró o Dia Municipal de Homenagem às vítimas da Covid-19. Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedade).  

PLOL 012/2022 - Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos nos planos nacional e municipal de imunização. Autora: vereadora Carmem Júlia (MDB).

PLOL 014/2022 - Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida. Autor: vereador Edson Carlos (Cidadania).

PLOL 017/2022 - Institui o programa de divulgação de saúde pública no município de Mossoró. Autora: vereadora Carmem Júlia (MDB).

PLOL 051/2022 - Institui o programa de prevenção da doença renal crônica na rede pública do município de Mossoró. Autora: ex-vereadora Larissa Rosado (PSDB).

PLOL 055/2022 - Institui a campanha “Março Lilás” em alusão ao Mês de Prevenção do Câncer do Colo do Útero no município de Mossoró e dá outras providências. Autora: vereadora Marleide Cunha (PT).

PLOL 073/2022 – Dispõe sobre a criação de unidade de pronta resposta de urgência em fisioterapia (UPRUF) nas Unidades de Pronto Atendimento do município de Mossoró e dá outras providências. Autor: vereador Edson Carlos (Cidadania).

PLOL 093/2022 – Institui, no município de Mossoró o Dia Municipal da Fibromialgia, filas e estacionamento preferenciais aos portadores da doença. Autor: ex-vereador Lamarque Oliveira (PSC).