Comissão define linhas para reformar Regimento Interno

Em reunião nesta segunda-feira (16), a Comissão de Reforma do Regimento Interno (CRRI) da Câmara Municipal de Mossoró decidiu considerar, para o estudo que embasará o novo Regimento, análise por artigos do texto, resoluções anexadas ao longo dos anos, modelos de outros regimentos internos (minutas) e eventuais sugestões dos vereadores.

O direcionado foi dado em consenso dos vereadores Sandra Rosado (PSDB), presidente da CRRI, Genilson Alves (PMN), relator, Aline Couto (Avante) e Emílio Ferreira (PSD), ambos membros da CRRI, com o aval de juristas e outros técnicos, que dão suporte ao trabalho da comissão.

Regimento Interno é conjunto de normas que regem a atividade legislativa, por exemplo, rito das sessões, formas e prazos de apresentação de projetos, meios para aprovação, pronunciamentos, convocações etc.

Providências

A reunião também distribuiu tarefas ao colegiado, como produção de atas, designação de servidores, comunicação aos parlamentares, quórum mínimo para reuniões e calendário de atividades. A CCRI continuará a se reunir às segundas-feiras, porém não mais às 10h, e sim às 9h, no plenário.

Também ficou decidido que os resultados serão comunicados em sessão ordinária, de maneira que todos os vereadores se sintam convidados a somar no trabalho, mesmo sem pertencer formalmente à comissão.

Prazo

A expectativa, segundo Sandra Rosado, é que em quatro meses a CRRI apresente o anteprojeto do novo Regimento Interno, “que está defasado, e até se diz que havia o uso de duas versões diferentes em legislaturas passadas”. Ela é autora do projeto em favor da atualização.

O relator Genilson Alves estima que 30% do Regimento atual esteja passível de mudança. “Queremos um Regimento Interno claro, objetivo e sem omissões atuais, o que permite que o plenário seja soberano em decisões, que já deveriam estar estabelecidas no Regimento”, diz.