Comissões Permanentes da Câmara: funções e papel no Legislativo

Na última quarta-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró definiram a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026. Esses grupos são responsáveis pela análise técnica e detalhada dos projetos antes de sua votação em plenário.

As comissões permanentes da Câmara atuam como órgãos técnicos especializados, responsáveis por realizar uma avaliação das proposições legislativas. Cada comissão é voltada para uma área temática. O que permite a análise mais qualificada dos projetos de lei apresentados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem como principal função analisar todos os projetos de lei, independentemente do tema, garantindo que estejam alinhados aos princípios constitucionais e respeitem as normas legais.

Já a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade analisa matérias relacionadas à gestão financeira e orçamentária do município. Suas atribuições incluem a avaliação de instrumentos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, essa comissão acompanha a execução do orçamento e verifica se os recursos públicos estão sendo utilizados de forma eficiente e transparente.

As demais comissões analisam projetos de acordo com suas áreas de atuação. Por exemplo, a Comissão de Saúde, Seguridade e Bem-Estar Social avalia proposições relacionadas à saúde pública e ao bem-estar da população, enquanto a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer examina projetos voltados para educação, cultura e esportes.

Após passar pelas comissões, os projetos seguem para o plenário, onde são discutidos e votados pelos vereadores.

Confira a nova composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mossoró: Câmara Municipal de Mossoró define nova composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2025-2026 — Câmara Municipal de Mossoró