Comunitário cobra cumprimento de lei de isenção de IPTU para idosos

Na Tribuna Popular de hoje (22), na Câmara Municipal de Mossoró, o cidadão Glauro Maurício, líder comunitário do bairro Alto de São Manoel, cobrou a efetivação da isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), prevista na Lei nº 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.

Além da previsão para isenção do imposto predial, a legislação sustenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. 

Segundo Glauro Maurício, a legislação federal não vem sendo cumprida em Mossoró. Para ele, apesar de vários anos de cobrança, a municipalidade resiste a aplicar a lei, por isso é necessário que os representantes do Legislativo se unam para cobrar do Executivo a regulamentação da norma no âmbito municipal. 

“Essa lei garante que qualquer idoso acima dos 60 anos seja isento da cobrança do IPTU. Todos os lugares têm, menos para Mossoró. Isso é necessário, especialmente para o pessoal do bairro Alto de São Manoel, que é um pessoal carente e necessita disso”, frisou Glauro. 

Representatividade

Ainda em seu pronunciamento, Glauro Maurício destacou o trabalho realizado pela Associação Comunitária do Bairro Alto de São Manoel, entidade presidida por ele.

Segundo ele, mais uma ação social será realizada no próximo sábado, às 15h, na praça Rosilene Martins. 

“Ano passado entregamos aproximadamente 599 cestas básicas, a mesma coisa no Dia das Mães, que foram cerca de 199 entregues”, exemplificou o líder comunitário.