Conselheiro tutelar reivindica políticas de combate à violência sexual

Durante pronunciamento na Tribuna Popular, hoje (13), na Câmara Municipal de Mossoró, o conselheiro tutelar José Ilton Nolasco, da 33ª zona, alertou para o crescimento do número de casos de violência contra crianças e adolescentes e reivindicou a criação de novas políticas de combate à violência sexual em Mossoró. 

Segundo ele, desde quando o Conselho Tutelar fez adesão ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o município vem registrando alto índice de casos de violações. 

“O Conselho da 33ª zona registrou 601 casos, em 2022; 897 casos, em 2023; e, agora em 2024, até o dia 11 de novembro, já inserimos 732 casos. Avalio como algo ruim. Isso mostra a quantidade de violações, que vêm crescendo no nosso município”, observou Nolasco, ao fazer um apelo pela criação de leis que enfrentem todos os tipos de violência, além do acolhimento às vítimas. 

Selo Unicef

Na tribuna, o alerta de Nolasco ocorreu quando o conselheiro comentou sobre a conquista do Selo UNICEF 2024 para Mossoró. 

O Selo é um reconhecimento internacional concedido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), valorizando os municípios que implementam políticas públicas voltadas para a proteção e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Segundo ele, para conceder o prêmio, a Unicef leva em conta sete eixos, dos quais está incluso o registro oficial de monitoramento e políticas dos Conselhos Tutelares. Nolasco afirmou que o órgão sempre atuou, desde 2022, para que esse registro fosse feito no sistema federal do Ministério dos Direitos Humanos, única pendência que faltava para que o município recebesse a certificação. 

“Na ocasião, eu estava como conselheiro tutelar suplente, tivemos conversas com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC). Portanto, as equipes orientaram o uso do SIPIA, um dos requisitos para o recebimento do Selo”, comentou. 

Ao passar a utilizar o SIPIA de forma definitiva, em 2023, o Conselho Tutelar de Mossoró passou a ser referência em todo RN, segundo Nolasco. “Poucos municípios utilizam, até mesmo a capital do estado, Natal, não receberam o Selo porque não utilizam o SIPIA”, concluiu.