Constituição e Justiça aprova 17 matérias nesta segunda-feira
Reunião da CCJR, nesta segunda-feira, no plenário da Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou vinte proposições, em reunião nesta segunda-feira (12), no plenário da Casa. Do total, o colegiado aprovou 17 matérias legislativas e rejeitou outras três. Outras quatro matérias foram retiradas de pauta para posterior avaliação.
A CCJR analisa a constitucionalidade dos projetos, e não o mérito. A reunião foi presidida pela vereadora Sandra Rosado (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contou com os vereadores Aline Couto, Alex Moacir (MDB) e Genilson Alves (PMN), também membros do colegiado.
As matérias aprovadas seguem tramitação nas comissões pertinentes até votação final, no plenário, em data a ser agendada. Caso sejam aprovadas, seguem para sanção ou veto do Executivo. Em caso de rejeição, serão arquivadas. “Vamos estabelecer o ritmo intenso na comissão nesse final de ano”, assegura Sandra Rosado.
Projetos aprovados
PLOL 252/2017 – Autoriza instituir o Mossoró Vest (Programa Permanente De Curso Pré-Vestibular Para Estudantes Oriundos Da Rede Pública De Educação) – Autor: vereador Rondinelli Carlos
PLOL 6/2018 – Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento em frente as escolas sediadas no Município de Mossoró e dá outras providências – Autor: vereador Alex Moacir.
PLOL 7/2018 – Autoriza a criação e implantação do festival municipal de grupos teatrais, a ser realizado no mês de agosto de cada ano em Mossoró – Autor: vereador Rondinelli Carlos.
PLOL 12/2018 – Autoriza instituir a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas da rede pública municipal de ensino de Mossoró – Autor: vereador Rondinelli Carlos.
PLOL 16/2018 – Autoriza instituir no calendário oficial do município de Mossoró o “junho vermelho”, mês dedicado a realização de ações para conscientização de doação de sangue – Autor: vereador Rondinelli Carlos.
PLOL 17/2018 – Autoriza a criação e implantação da campanha “coração de mulher” no município de Mossoró – Autor: vereador Rondinelli Carlos.
PLOL 18/2018 – Institui e inclui no calendário oficial do município de Mossoró o “dezembro verde”, mês da reflexão acerca do abandono de animais, e dá outras providências. – Autor: vereador Rondinelli Carlos.
PRE 4/2018 – Dispõe sobre a alteração do art. 182 do Regimento da Câmara Municipal de Mossoró – Autora: vereadora Sandra Rosado.
PRE 9/2018 – Institui a Frente Parlamentar e Popular em Defesa dos Direitos dos Animais na Câmara Municipal de Mossoró – Autor: vereador Genilson Alves.
PLOL 237/2017 – Dispõe Sobre a Instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos no Município de Mossoró – Autor: vereador Alex Moacir.
PLOL 241/2017 – Cria o Programa “Melhor Idade Ativa” para o Desenvolvimento de Ações Voltadas à Qualidade de Vida do Idoso – Autora: vereadora Izabel Montenegro.
PLOL 244/2017 – Institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica no Município de Mossoró – Autora: vereadora Izabel Montenegro.
PLOL 1/2018 – Dispõe sobre o Dia Municipal do Operador de Telemarketing – Autora: vereadora Izabel Montenegro.
PLOL 2/2018 – Dispõe sobre o Dia Municipal do Corretor de Imóveis – Autora: vereadora Izabel Montenegro.
PLOL 16/2017 – Prioridade de Matrícula na Rede de Ensino para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, bem como seus Filhos e Filhas – Autora: vereadora Isolda Lula Dantas. (aprovada emenda da Comissão de Educação)
PLOL 21/2017 –Obrigação dos Centro de Formação de Condutores de Adaptarem Veículos para Aprendizado de Pessoas Portadoras de Deficiência Física – Autor: vereador Rondinelli Carlos (aprovada emenda da Comissão de Educação)
PLOL 47/2017 – Obrigatoriedade de Instalação de Brinquedos Adaptados em Espaços de Lazer de Uso Público – Autora: vereadora Santa Rosado (aprovada emenda da Comissão de Educação).
Projetos rejeitados
PLOL 5/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nos Cemitérios Públicos ou Privados do município de Mossoró – Autor: vereador Manoel Bezerra.
PLOL 13/2018 – Autoriza a criação e implantação do cartão digital de vacinação, no município de Mossoró – Autor: vereador Rondinelli Carlos.
PLOL 4/2018 – Dispõe sobre a Criação do Departamento de Análises das Águas dos Reservatórios das Escolas e Creches Municipais de Mossoró e dá outras providências – Autor: Vereador Manoel Bezerra.