Costinha se manifesta contra descriminalização do aborto
Vereador Costinha em pronunciamento, hoje (19), na Câmara Municipal (foto: Edilberto Barros/CMM)
O vereador Costinha (MDB) defendeu a rejeição da ação, liberada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pretende descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gestação. Na sessão ordinária de hoje (19), o parlamentar leu carta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que também defende a rejeição da ação.
Segundo Costinha, o aborto não foi liberado no Brasil, por que “vivemos num país democrático e o povo, em sua maioria, não quer que essa arbitrariedade aconteça”.
Nesse sentido, ao mencionar a temática, o parlamentar demonstrou preocupação com a declaração da ministra Rosa Weber, do STF, que manifestou intenção em pautar o processo (ADPF 442), antes da sua aposentadoria compulsória na corte suprema, que ocorrerá no dia 28 de setembro.
De acordo com Costinha, até hoje, “graças à deus” não é permitido abortar no Brasil. O vereador declarou que sempre será contra algo que atente contra a vida, e também reverberou o posicionamento contrário da igreja católica.
Carta
Por fim, em seu pronunciamento, Costinha leu uma carta, elaborada pela CNBB, que reafirma sua posição em favor da vida desde a concepção.
Na carta, a entidade religiosa entende que os pedidos da ADPF 442 foram conduzidos como pauta antidemocrática pois, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal (STF) uma função que não lhe cabe, que é legislar diante de uma suposta e inexistente omissão do Congresso Nacional.
O texto destaca que, se até hoje o aborto não foi aprovado, como querem os autores da ADPF, não é por omissão do Parlamento, senão por absoluta ausência de interesse do Povo Brasileiro, de quem todo poder emana, conforme parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal.
Confira AQUI, na íntegra, a carta da CNBB.