Documento apontará melhorias para transporte coletivo
Reunião de Frente Parlamentar traçou prioridades para o transporte coletivo (foto: Edilberto Barros/CMM)
A Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMU) definiu três eixos prioritários para melhoria do transporte coletivo por ônibus em Mossoró, em reunião na manhã desta sexta-feira (5), na Câmara Municipal. As propostas, escolhidas por votação em debate sobre o tema com autoridades e especialistas, constarão em documento oficial do colegiado, a ser encaminhado à Prefeitura para providências.
As prioridades são medidas para desonerar o custo do transporte coletivo, por meio de redução ou isenção de Imposto Sobre Serviço (ISS), criação de fundo de transporte, instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis municipal), subsídio público de tarifa para idosos entre 60 e 65 anos e pessoas com deficiência.
O segundo eixo é fiscalização intensiva do transporte ilegal de passageiros, feito por carros particulares especialmente em paradas de ônibus e, o terceiro, mais fiscalização no uso de carteiras de gratuidade, a partir da constituição de comissão prevista em lei, com essa finalidade.
Debate
A reunião foi iniciada pelo vereador Alex Moacir (MDB), presidente da FPTMU, ao alertar que o aumento de 119% da frota de veículos no Rio Grande do Norte, nos últimos dez anos, sem o devido avanço da infraestrutura viária, exige alternativas, entre os quais, a prioridade do transporte coletivo sobre o individual.
Representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN), Waldemar Araújo reforçou a necessidade do equilíbrio econômico e financeiro do transporte coletivo em Mossoró. “Para isso, entre as outras medidas elencadas, precisamos regulamentar transporte por aplicativos, proibindo uso como transporte coletivo, disciplinar o serviço de táxi lotação (usar taxímetro, respeito a ponto de ônibus) e fazer atualização anual da tarifa”, acrescentou.
A diretora de Ações e Políticas Inclusivas (DAIN) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professora Ana Lúcia Aguiar, disse precisar haver compromisso com quebra de barreiras em vias e calçadas, para facilitar acesso de pessoas com deficiência (PCD) no transporte coletivo, já que os ônibus dispõem de elevadores e espaço interno para PCD.
O advogado Max Telles, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, enfatizou a “necessidade gritante” do Município fiscalizar atuação do transporte clandestino. Essa modalidade, segundo ele, gera prejuízo à operadora de ônibus, ao Município, e às pessoas como um todo, já que representa insegurança ao passageiro. Os agentes de Trânsito precisam atuar com grande intensidade na fiscalização”, cobrou.
‘Desafio é equilibrar o sistema do transporte coletivo’
Representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana na reunião da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade, Bruno Figueiredo destacou avanços do setor, ao lembrar que, há pouco tempo, Mossoró possuía 11 ônibus em circulação e que, hoje, são 30, todos com acessibilidade, 14 linhas em operação e tecnologias a serviço do usuário, como o aplicativo Cittamobi, que oferece horário e itinerário ao usuário, construção de 48 abrigos de passageiros, entre outras ações.
“O maior desafio é equilibrar o sistema e, para isso, a Prefeitura faz fiscalização contra o clandestino, mas há necessidade de conscientização do passageiro para que não use o transporte irregular. Para aumentar linhas, tem que ter passageiros. E um dos caminhos para fortalecer o serviço é a desoneração do transporte público em relação aos tributos municipais”, pontuou.
Adequações
Francisco de Assis Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Mossoró e Região (Sintrom), defendeu melhor zelo com vias públicas, fiscalização dos clandestinos, subsídios ao idoso e deficiente, atualização do subsídio do estudante, desobstrução de ruas do Centro e readequação de itinerários do Centro.
Na mesma linha, seguiu o diretor de operações da Cidade do Sol (concessionária do serviço em Mossoró), Mauro Biccas, que reforçou a necessidade de desoneração do serviço (subsídio para idosos, comissão de fiscalização do mau uso da gratuidade e desoneração dos tributos).
O presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos de Mossoró, Fraklin Robson, disse que a categoria quer se somar ao transporte coletivo e situar o aplicativo, tendência mundial, no transporte público do município.
Fundo municipal
Já o professor Eric Amaral (Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), especialista em transporte público), propôs mais subsídio público ao serviço. “Quando se cria uma gratuidade, precisar-se dizer de onde virá o recurso de contrapartida. Fundo público, com dotação orçamentária e suplementada pelo empresário, é uma boa alternativa”, argumenta.
A série de participações foi encerrada pela presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), que sugeriu mais uso de micro-ônibus em alternativa aos ônibus de grande porte, tanto para diminuir o desequilíbrio econômico do sistema quanto para auxiliar na conservação de vias, já que são mais leves.
O vereador Alex Moacir considerou a reunião positiva, pois promoveu debate qualificado e propôs soluções para gargalos do setor, e também definiu o tema do próximo encontro, através de votação, próximo mês, em data a ser definida: melhoria nas sinalizações horizontal (piso) e vertical (placas). “Sou grato a todos e todas pela participação”, agradece.