Emendas à LDO podem ser entregues até segunda-feira
Vereadores têm até o dia 20 para apresentar emendas à LOA (foto: Edilberto Barros)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró adiou, de sexta-feira (17) para segunda-feira (20), às 11h, o fim do prazo para apresentação de emendas dos vereadores ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (Projeto de Lei do Executivo 1.209/2019).
O adiamento confere mais prazo para sugestões de aperfeiçoamento ao texto, de autoria do Executivo, a partir da audiência pública que dissecou o projeto da LDO, na tarde desta quarta-feira (14). A prorrogação, entretanto, não compromete o calendário de apreciação da matéria.
“As demais datas do cronograma de análise da LDO estão mantidas, de forma que a leitura das emendas será feita pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na sessão do próximo dia 21”, assegura a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).
Dia 11 de junho, a Comissão, que tem prerrogativa de acatar e rejeitar emendas, anunciará sua decisão em plenário. No mesmo dia, a LDO será votada em primeiro turno e, dia 19 de junho, em segunda votação para ser enviada à sanção do Executivo e se tornar lei.
A LDO baseia a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento da Prefeitura para 2020, que será aprovado no final do ano. Todas as ações da municipalidade devem constar na LOA. Daí, a relevância da LDO para a sociedade e a gestão pública.