Francisco Carlos analisa vetos e projetos enviados ao legislativo

A ordem do dia para votação na Câmara Municipal de Mossoró na sessão da quarta-feira, 15, teve como destaque três vetos e dez Projetos de Lei, todos de autoria do executivo municipal, prefeito Allyson Bezerra (SD). Por entender a necessidade de a população conhecer as matérias que tramitam na casa, o vereador professor Francisco Carlos (PP) resolveu analisar todas as matérias durante o grande expediente. De acordo com o professor, sua decisão primava também por uma análise técnica, correta e a mais imparcial possível.

Um dos vetos vem imposto ao projeto de autoria do vereador Marckuty da Maisa, um veto total por meio do qual o vereador pretendia que fosse reconhecida a festa de aniversário da Maisa como patrimônio imaterial e econômico de Mossoró. Entre outros argumentos a assessoria jurídica do prefeito Allyson cita que não existe no ordenamento jurídico de Mossoró o instituto do patrimônio imaterial e econômico de Mossoró. Existindo somente o instituo do patrimônio imaterial. “Então a matéria foi vetada pelo prefeito Allyson e, pelos argumentos apresentados, no meu entendimento foi corretamente vetado”, opinou o professor Francisco Carlos. 

No segundo veto o vereador fez questão de elogiar a assessoria do prefeito pela qualidade da redação final que tratou do projeto de autoria de Genilson Alves (Pros) proibindo as pessoas acusadas de maltratar animais que tenham novamente sua guarda ou adotem outros animais. “Faço elogio a essa assessoria que já critiquei em outras oportunidades, porém agora o texto foi bem feito. O faço pelo cuidado que teve com a redação de forma didática e até pedagógica em relação as regras do direito”, reforça. Um veto muito bem elaborado no qual, entre outros argumentos, informa que não pode existir uma punição por tempo indeterminado ou perpetua, como cita o artigo 1º da proposta. Não discute o mérito, e sim a técnica utilizada para a redação.

O terceiro veto trata do projeto de lei da vereadora Carmen Júlia (MDB) que estabelece prioridade para tratamento e exames para pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer). É um veto parcial, tratando apenas do artigo 3º quando diz “revogada as disposições em contrário”, sem dizer quais são essas disposições. Tradicionalmente acontece esse tipo de veto por se constituir de fato em uma impropriedade legislativa. “Algo que aprendemos nessa legislatura, pois antes não era observado, por tanto, a assessoria do prefeito foi correta com o veto”, comentou Francisco Carlos.

Na sequência do seu pronunciamento o vereador professor Francisco Carlos fez uma análise dos dez projetos enviados pelo prefeito para discussão e votação na Câmara, destacando a importância e suas dúvidas em torno de cada um deles. Como por exemplo o projeto que fala sobre edificações e tombamento do patrimônio cultural, artístico e paisagístico de Mossoró. O professor definiu como sendo uma lei interessante, porém uma lei que copia, segundo ele, uma lei de 2011 quando era prefeita Fafá Rosado. No seu entendimento poderia modificar o dispositivo sem revogar a lei já existente para colocar a assinatura do atual prefeito.