Francisco Carlos cobra a execução de leis aprovadas na Câmara que estão engavetadas

As leis que são aprovadas na Câmara Municipal de Mossoró e que não estão sendo colocadas em prática, foi um dos temas levantados pelo vereador Professor Francisco Carlos (Avante) durante sessão ordinária da quarta-feira, 01 de junho. São leis que beneficiam, caso sejam praticadas, diferentes setores e por isso, no entendimento do parlamentar, não podem continuar engavetadas.

Francisco Carlos começou registrando que na legislação passada, se passou algo em torno dos dois anos discutindo com vários segmentos ligados ao tema a criação do Código Municipal de Defesa Animal. “Acabamos formulando um código que, sem dúvida, está entre um dos melhores textos das prefeituras do país”, reforçou. Mesmo assim, acrescenta, continua a espera de que este seja colocado em prática.

O parlamentar lembrou a necessidade de controlar a população animal em Mossoró além da preocupação com um serviço de zoonose da prefeitura que precisa funcionar de forma adequada em favor da saúde dos mossoroenses. Lamentou que o assunto só tem sido discutido quando tem algum tipo de campanha da sociedade. Quando isso não acontece, ou seja, campanhas de rua tratando de um tema específico em discussão, como por exemplo animais em situação de morte nas ruas, a questão do Código vem sendo colocado de lado.

Lei engavetadas

Em levantamento feito pelo vereador Professor Francisco Carlos, hoje algo em torno de 100 leis aprovadas pelo legislativo mossoroense estão engavetadas e não são colocadas em prática. E o parlamentar reforça que é preciso discutir esse tema e a prefeitura apresentar uma resposta. Outra lei importante que não vem sendo praticada no município diz respeito a Gestão Democrática nas Escolas. “A criação dessa lei e a sua colocação em prática atendendo aos interesses de uma discussão nacional e ao compromisso do próprio prefeito”, relembra.

Ainda falando em educação o professor Francisco Carlos citou a ação movida pelo Ministério Público para garantir concurso público para professores em sala de aula. Esses professores seriam para atender crianças com necessidades especiais. O MP tentou negociar de forma direta com a prefeitura uma solução para o problema e, diante da resposta negativa, resolveu mover a ação.