Francisco Carlos cobra transparência e direito para debater emendas

Seguindo no tema do direito à informação sobre a forma como vem sendo investido o erário (dinheiro público) em Mossoró, levantado na Tribuna Popular, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) afirmou em plenário que hoje não existe transparência na gestão municipal. Lembrou que é preciso inclusive recorrer ao judiciário, já que o atual prefeito, Allyson Bezerra (SD), não respeita as prerrogativas do Poder Legislativo.

Na sua fala, o edil lembrou o ex-vereador Layre Neto que solicitou algumas informações sobre os valores gastos com publicidade e recebeu como resposta vazia que estava tudo detalhado no portal da transparência da Prefeitura. “E isso não é verdade, não existe nenhum detalhamento e muito menos transparência, por isso o ex-vereador buscou o judiciário”, reforçou o professor. Hoje, acrescentou o vereador, a Casa Legislativa não recebe sequer resposta dos requerimentos apresentados, quando respondem falam dos investimentos sem citar qual empresa recebe.

Outro ponto que mereceu críticas do parlamentar do Avante diz respeito à discussão das emendas ao Orçamento debatidas na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade do legislativo. Lamentou o vereador que essa reunião tenha acontecido uma hora (1:00) antes do início da sessão e na véspera em que ele iria ao plenário para discussão. “Essas são as restrições que a gestão do prefeito Allyson vem impondo ao trabalho da Câmara para propor uma participação maior da sociedade”, lamentou.

Se essas emendas não forem empenhadas até novembro no ano em curso, retorna para reserva de contingência do município. “Já pensou se as emendas federais e estaduais fossem assim, senador Styvenson, deputado federal Beto Rosado e deputada estadual Isolda, teriam suas emendas retornando e não viabilizando as obras que estão em curso na cidade”, exemplificou. Outra forma de restringir a participação da sociedade e o trabalho do vereador, estão exigindo que as emendas de construção sejam acompanhadas com o projeto de engenharia e autorização ambiental.

Na avaliação do vereador Francisco Carlos, isso é querer impedir a existência de uma gestão participativa envolvendo a sociedade em políticas públicas. O parlamentar espera que tudo isso seja modificado lembrando que entidades que seriam beneficiadas irão pressionar na Casa durante a votação das emendas na sessão da quarta-feira, dia 25, exigindo que o direito constitucional de receber recursos das emendas dos vereadores, seja respeitado.