Francisco Carlos cobra transparência nas ações e informações do governo municipal

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 28 de abril, o vereador professor Francisco Carlos (PP) cobrou transparência nas ações do prefeito Allyson Bezerra (SD). O vereador reclamou da dificuldade no acesso a informações que, segundo ele, eram mais fáceis antes. Como exemplo, Francisco Carlos citou as publicações do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

“O JOM sempre foi publicado em PDF, e agora é publicado na forma de imagem, o que impede a busca por palavras no documento e ainda impede a busca através do google ou qualquer outra ferramenta de busca”, explicou. O parlamentar solicitou que as publicações voltem a ser feitas da forma antiga para facilitar a busca e o acesso dos cidadãos às informações públicas.

Outro ponto levantado pelo vereador professor Francisco Carlos diz respeito a falta de informação nas solicitações que são feitas. O vereador adianta que o seu mandato terá que recorrer à lei de acesso à informação, fazendo alusão a lei federal que trata desta situação. “Digo isso porque os requerimentos pedindo informações da prefeitura que são aprovados na Câmara, essas informações nunca chegam, não estamos sendo atendidos”, lembra.

Como exemplo, ele citou o Requerimento nº 17, aprovado em 09 de fevereiro, que pede que a Prefeitura mantenha em seu site a relação das pessoas imunizadas contra o coronavírus em Mossoró. O vereador considera essa providência necessária para que a cidade possa acompanhar a vacinação. Francisco Carlos reforça ainda que já existem estados nos quais o próprio Ministério Público entrou com ação para que a relação de vacinados fosse publicada. “Sempre existem registros de desperdício de vacina e, atendendo a nossa solicitação, acaba com essa dúvida, se vem ou não acontecendo”, reforça.

Crédito

Outra preocupação do vereador Francisco Carlos, que entende não haver ficado muito claro, é o anúncio do Decreto 5.963, de 26 de fevereiro de 2021, nas páginas 5 e 6 do JOM, que cita a abertura de crédito especial na ordem de R$ 38 milhões, referente às operações de créditos. “Aqui faço um registro, a prefeitura de Mossoró está cometendo diversos erros. Não sei se deliberadamente, por incompetência técnica e jurídica ou por orientação política. Isso eu não tenho condições de fazer alusão nesse momento”, avalia. O fato é, acrescenta o vereador, que são 38 milhões de reais referente a operação de crédito e a fonte não é citada.

Francisco Carlos acredita que, sem essa citação fica a dúvida se esse crédito é um empréstimo novo ou é a operação de crédito do Finisa. Se for do Finisa, não é crédito especial, é crédito suplementar, conforme expresso em lei federal, lei 4.420, nos artigos 41 e 43, afirma. “Por fim, esse seria um outro tema, quero informar que nós vamos discutir e questionar a forma como vem sendo conduzida a Lei de Diretrizes Orçamentária de Mossoró, pois existem muitas dúvidas. Várias impropriedades detectadas na LDO e nós vamos questionar”, avisa. O calendário de discussão e votação da LDO já foi divulgado e o tema será tratado a partir da sessão ordinária do dia 04 de maio, quando será feita a leitura em plenário.