Francisco Carlos comenta projeto sobre sepultamento de animais

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (26), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) comentou a aprovação, semana passada, do Projeto de Lei 187/2020. A proposta é de autoria dele e autoriza o sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos e privados de Mossoró.

Ao agradecer à Câmara pela aprovação, o vereador explicou que o projeto – que aguarda veto ou sanção do Poder Executivo – permite a proprietário de gaveta ou jazigo em cemitério autorizar sepultamento de animal de estimação, o que atualmente é proibido.

Francisco Carlos reconhece que a “solução mais ampla e completa” é a construção de cemitério público para animais, proposta pelo vereador Raério Araújo (PSD) e que tem o seu apoio.

“Mas, enquanto essa alternativa não chega, podemos amenizar o problema, oferecendo esse espaço, evitando a angústia, o sofrimento e a preocupação dos tutores de onde colocar seu animal após a morte, muitas vezes com destinação indigna por falta de local adequado”, observou Francisco Carlos.

Manobra de Heimlich

O vereador também comentou, no mesmo discurso, a aprovação no plenário de outro projeto de sua autoria, semana passada. Trata-se do Projeto de Lei 178/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de Manobra de Heimlich às gestantes em unidades das redes pública e privada de acompanhamento pré-natal.

Ele ressaltou a necessidade de promoção da prática, haja vista a manobra de Heimlich ser uma técnica de primeiros socorros em casos de emergência  por asfixia, provocada por pedaço de comida ou qualquer tipo  de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.

Inclusão

Por fim, Francisco Carlos reforçou convite para reunião, dia 6 de outubro, 9h, no plenário da Câmara, para início da discussão da elaboração da Política Municipal da Pessoa com Deficiência. Segundo ele, são 42 projetos de lei voltados ao segmento de pessoas com deficiência, aprovados desde a década de 90, e outros 20 projetos a tramitar na Câmara Municipal.

“Serão, se aprovados, mais de 60 projetos. Daí, a necessidade de discutir uma política para incorporar a maior parte dos interesses, evitando a multiplicação de leis e facilitando a atuação do Poder Executivo. A intenção é compilar e sistematizar o maior número de leis em um único texto, a partir de um amplo diálogo”, informa Francisco Carlos.