Francisco Carlos defende direito de Mossoró a financiamento

Ao apresentar avanços de 2019 e desafios para 2020, em pronunciamento na sessão desta terça-feira (26), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) suscitou debate, no plenário, sobre possível empréstimo de R$ 150 milhões da Prefeitura à Caixa, no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), cuja lei de autorização, aprovada na Câmara em 23 de outubro, está suspensa por liminar da Justiça Federal.

O debate surgiu quando o parlamentar, que apontou entre as conquistas deste ano recursos do deputado federal Beto Rosado para reforma de 14 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e autorização do financiamento pela Câmara, apresentou entre os desafios a defesa do direito de o Município ter a oportunidade de receber investimento milionário em infraestrutura, com o Finisa.

“Lamentavelmente, essa necessidade não foi compreendida pela totalidade dos vereadores, cuja ação resultou na suspensão judicial provisória, que será contestada em segunda instância. Os motivos serão apresentados na esfera judicial, mas temos que defender não a impossibilidade do empréstimo, mas o direito de Mossoró de receber até 150 milhões para investimento”, argumenta.

Participaram do debate membros das bancadas da situação e oposição, pela ordem: vereadores Izabel Montenegro (MDB), Alex Moacir (MDB), Ráerio (sem partido), Ricardo de Dodoca, (Pros), Gilberto Diógenes (PT), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), Didi de Arnor (PRB) e Petras Vinícius (DEM).

Tributação

Francisco Carlos também propõe correção de rumos em defesa de Mossoró. “São lutas sobre as quais precisamos ficar atentos, como a luta contra o Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial), que retira recursos dos municípios, recursos que iriam para saúde e educação, e que o Estado quer beneficiar na forma de isenção fiscal para grandes empresas”, diz.

Sobre avanços, o vereador também lembrou trabalho da Câmara Municipal de Mossoró em defesa do sal potiguar, que culminou com o decreto nacional que reconhece o interesse social do produto, e em prol da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), andamento da creche do Pró-infância, entre outros. “Renovamos o compromisso por trabalhar ainda mais”, assevera.