Francisco Carlos defende participação da comunidade em políticas públicas

Em sessão bastante movimentada com debates acalorados em plenário e com a presença de representações de entidades nas galerias, a Câmara Municipal de Mossoró começou a análise e votação das emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, hoje, 25.

 Atendendo solicitação das entidades de trabalho voluntário em Mossoró, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante), único a utilizar a Tribuna, no grande expediente, fez um apelo ao diálogo e anunciou a posição do bloco Independente de vereadores, do bloco de Oposição, além do bloco Diálogo e Respeito, que são contrários ao que eles chamaram de, “imposição do prefeito Allyson Bezerra”.

O vereador lembrou da importância da votação dessa quarta-feira. “Nós estamos aqui para uma reunião muito importante. Nós sabemos que a realização de políticas públicas precisa constar nas três peças orçamentarias que são a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nós estamos aqui prontos para votar a LDO, para os próximos anos. Ela oferece os limites e possibilidades que podem definir o que estará na lei e aquilo que a Prefeitura Municipal de Mossoró poderá realizar em 2023”, argumentou. Ainda de acordo com o professor, a lei é importante e envolve a comunidade mossoroense em seus interesses de elaboração e resultados práticos.

A decisão envolve diferentes entidades representativas com pessoas que conhecem e sentem na pele e no dia a dia as necessidades da população. “São voluntários que saem do conforto do seu lá para se doar um pouco ao próximo. De amor até mesmo, que é muito justa, a causa animal”, disse o vereador Francisco Carlos, se reportando as ONG`s, Apae e demais entidades aos quais, de acordo com o projeto, o prefeito Allyson Bezerra tenta impedir que recursos sejam destinados a elas através das emendas parlamentares, um direito no âmbito municipal, estadual e federal dos parlamentares. Além da proposta de utilizar um percentual de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) sem a necessidade de autorização ou explicação do seu destino.

De acordo com o parlamentar, essa é a discussão na qual o legislativo e o executivo precisam dizer se apoiam a participação da sociedade civil nas políticas públicas da cidade. Se for aprovada a LDO como o prefeito Allyson mandou, entende Francisco Carlos, será dito que esses poderes não querem essa participação. “Eu sei que vocês continuarão fazendo sua parte, com ou sem benefícios, mas restringir essa participação de incentivo, provoca dor e sofrimento”, sentenciou.

No apelo ao diálogo, o professor Francisco Carlos disse ainda que essa casa legislativa tem a condição de, representando o povo de Mossoró, se posicionar dizendo que sim, quer esse povo participando na qualidade de vida dos mossoroenses.