Francisco Carlos diz que Projeto de Resolução é indecente e antidemocrático

Usando a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró na sessão da terça-feira, 31, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) criticou duramente o Projeto de Resolução de iniciativa do vereador Lucas das Malhas (MDB). A proposta tem por objetivo alterar o Regimento Interno da Casa para que no regimento conste que as decisões da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre emendas sejam definitivas. Diferente disso, salvo pela maioria absoluta da Câmara, o que significa dizer que de 08 votos para solicitação de destaque da emenda, essa votação passe para 12 votos.

Na avaliação do vereador Francisco Carlos essa proposta é uma indecência e antidemocrática. “Ela pretende impedir que a população de Mossoró tenha conhecimento dos absurdos que acontecem nessa comissão e assim não possa contestar como aquela que aconteceu semana passada que mobilizou as entidades em Mossoró e causou a mobilização espontânea nas redes sociais em defesa da sociedade mossoroense”, sentenciou. O ato da última semana diz respeito à votação de emendas ao orçamento do município que foram vetadas pela comissão.

De acordo com o professor, aquela mobilização foi possível por que no plenário da casa haviam 10 vereadores que assinaram o pedido de destaque para que as emendas fossem discutidas em plenário. “Se um Projeto de Resolução como esse, indecente e imoral, já existisse, nada daquilo teria acontecido”, avalia o vereador. Francisco Carlos disse ainda que entende as motivações que é pelo medo de enfrentar a opinião pública e dizer a população o motivo dos seus posicionamentos.

O pronunciamento da sessão desta terça-feira, reforça o vereador Francisco Carlos, é apenas o início do debate em torno desse tema. A ideia da fomentar a discussão é mostrar as reais pretensões da proposta que visa, unicamente, tirar da sociedade e da própria Câmara Municipal o direito de debater todas as propostas em tramitação.