Francisco Carlos fortalece debate sobre gestão democrática e recursos para a educação

Defendendo uma postura na busca do debate qualificado, o vereador Professor Francisco Carlos (PP), levantou alguns temas que precisam, segundo ele, de melhor avaliação no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. Os pontos questionados são relacionados com o setor da educação no município e também como melhor e legalmente utilizar os recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Nos dois momentos ele debateu a gestão democrática e as cirurgias eletivas respectivamente.

No tema mais específico da educação, o professor Francisco Carlos destacou a reunião da sexta-feira, 17, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel), para discutir a Gestão Democrática na rede municipal de ensino que contou com sua presidência, como também participação da vereadora Marleide Cunha (PT) e várias entidades, entre elas a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Recebemos opiniões para melhorar o projeto. Lamentamos ausência da secretaria municipal de educação e do conselho municipal de educação. Lamento porém entendo os motivos”, comentou o vereador.  De acordo com o professor Francisco, o Projeto seguirá adiante pois vem seguindo toda uma questão legal, com aparo de instituições nacionais, além de fazer parte do próprio plano de governo do prefeito Allyson Bezerra e já haver recebido o apoio de alguns vereadores desde a legislatura passada. O projeto também segue aberto para quem quiser subscrever a apresentar novas sugestões.  

Seguindo na área da educação, o vereador Francisco Carlos comunicou aos seus pares que vem coletando assinaturas para solicitar do governo estadual a possibilidade de promover investimentos em educação na cidade de Mossoró, no caso, especificamente para revitalizar do ensino de formação profissional nas escolas Eliseu Viana, Abel Coelho e Centro Tecnológico já existente no bairro Dom Jaime. O vereador citou como sendo muito importante o montante de R$ 400 milhões anunciados pela govenadora. “No enteando seria importante que esse investimento fosse nas escolas citados”, reforçou. Respeitosamente o vereador disse que irá entregar essa reivindicação a governadora Fátima Bezerra. Agradeceu aos 13 vereadores que já assinaram essa proposta acrescentando que segue aberta para quem desejar apoiar. “Vamos seguir o mesmo rito que usamos no pedido para a doação de um espaço para o Hospital Psiquiátrico em Mossoró. O que aconteceu com o antigo prédio da Fundac”, concluiu.

CIP

Levantando um novo tema, o vereador disse que gostaria de abrir uma discussão sobre o Projeto de Lei que desvincula 30% das receitas com a Taxa de Iluminação Pública (CIP) que ele considera uma atitude inconstitucional. “Nós estamos lançando o espaço para fazermos um debate qualificado a respeito dessa temática. Para isso estamos convidando professores da área de direitos das diferentes faculdades com sede em Mossoró, alunos desses cursos e advogados atuantes para ajudar no debate qualificado em torno do tema”, informou. No caso do projeto que trata da desvinculação ser discutido e aprovado no plenário da Câmara, mesmo entendo que é inconstitucional, o vereador defende que os recursos sejam direta e exclusivamente para a saúde. E, mais específico ainda, usado nas cirurgias eletivas. Além do debate jurídico o professor pretende encaminhar na sequência para a questão do mérito.