Francisco Carlos quer revisão do Plano Diretor de Mossoró

Preocupado com o crescimento populacional em Mossoró, o vereador Francisco Carlos (PP) ressaltou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 09, a necessidade de que o Plano Diretor de Mossoró seja revisado. O vereador destacou que, no Brasil, mais de 80% das pessoas residem na cidade, e esta realidade também está crescendo em Mossoró.

Em 2005, o Professor Francisco Carlos coordenou o Congresso da Cidade, em parceria com a Fundação Guimarães Duque, ligada a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e um grupo do Centro de Ciências da Terra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A partir do Congresso da Cidade, foram elaboradas três importantes peças para orientar o desenvolvimento urbano de Mossoró. Sendo:

LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Mossoró. O Plano Diretor prevê a elaboração de vários outros instrumentos técnicos e legais para orientar o desenvolvimento urbanístico. 

LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2008, que institui o Código de meio ambiente, fixa a política municipal do meio ambiente e cria o Sistema municipal do meio ambiente do Município de Mossoró.

LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, dispõe sobre o código de obras, posturas e edificações do município de Mossoró.

“O Plano Diretor é resultado de um processo político, dinâmico e participativo que mobiliza o conjunto da sociedade, todos os segmentos sociais, para discutir e estabelecer um pacto sobre o projeto de desenvolvimento do município”, afirmou o vereador.

O Plano Diretor deverá incluir a elaboração ou revisão de outros importantes instrumentos de desenvolvimento urbanístico. Sendo:

I – Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação;

II – Projeto de Lei do Plano Diretor de Mobilidade Urbana;

III – Projeto de Lei do Plano de Preservação do Patrimônio Cultural de Mossoró;

IV – Projeto de Lei das Áreas Especiais;

 V – Projeto de Lei disciplinando o Estudo de Impacto de Vizinhança;

VI – Projeto de Lei específica dos instrumentos de cumprimento da função social da propriedade.

“É necessário, ainda, a atualização da nossa base cartográfica, a manutenção de Sistema de Informações Geográficas, revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico e um Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos.  Trata-se, sem dúvida, de um trabalho importante e necessário”, defendeu Francisco Carlos.

De acordo com o parlamentar, no início deste ano de 2021, a Prefeitura de Mossoró formou uma comissão para a revisão do Plano Diretor. “Nesse momento, chamamos a atenção para necessidade imprescindível de que esse trabalho seja conduzido de forma democrática e participativa. Na Câmara Municipal, sugerimos que a Comissão de Uso e Ocupação do Solo possa conduzir um processo de discussão dessa importante pauta”, afirmou.