Francisco Carlos volta a defender aplicação das leis aprovadas no legislativo

O vereador Professor Francisco Carlos (Avante), mais uma vez, utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Mossoró, segundo ele, para continuar registrando a importância legal, constitucional, política e moral no sentido que essa Casa legislativa possa ter as leis aprovas e respeitadas. A queixa diz respeito às muitas leis produzidas pelo legislativo mossoroense, porém não recebem do poder executivo o devido respeito em sua execução.

Sem cumprir aquilo que é aprovado, o vereador diz que a Casa anda produzindo leis que são verdadeiras letras mortas. “Expectativas são frustradas por problemas não resolvidos. Essa Casa legislativa, pela norma jurídica, ela existe para produzir leis e fiscalizar, é por isso que sociedade investe mais de 20 milhões por ano para que ela legisle”, enfatiza o professor. O valor citado, acrescenta, serve para custear, entre outros serviços, a produção da comunicação, segurança, limpeza, gabinetes e, acrescenta ele, toda essa estrutura para produzir e ao final essas leis estão sendo ignoradas.

A ressalva feita pelo vereador diz respeito aos temas de interesse do executivo e, quando muito, aquelas que não trazem maior impacto e transformação positiva para a sociedade mossoroense. Elas existem, reforça Francisco Carlos, mais são raras aquelas que beneficiam a cidade como um todo. Mesmo que alguém argumente que essas leis já vinham sendo tolhidas em outras épocas, essa posição na avaliação do professor não se sustenta, afinal, problemas novos surgem e novas medidas precisam ser adotadas, até para justificar a ida dos vereadores as ruas para renovar o mandato.

Exemplos são muitos

Sem a necessidade de, mais uma vez, apresentar uma extensa relação de leis que são aprovadas e não são colocadas em prática, o vereador Francisco Carlos disse que os exemplos são muitos. Reforçou apenas que esse ano irá focar suas atenções na questão das normas ligadas ao setor da educação e causa animal, já em vigor, porém sem aplicação na prática. Lamentou que são temas importantes e, enquanto isso, a Casa se digna a realizar uma sessão extraordinária para aprovar uma comenda, ato que poderia ser efetivado em sessão ordinária.

O parlamentar faz questão de dizer que não menospreza a iniciativa, e sim o encaminhamento. Defende que a Casa precisa se impor como poder e observar o cumprimento do regimento interno para exigir que o executivo atenda aquilo que foi aprovado em plenário. “Essa casa não se pronuncia contra a postura do executivo que faz tudo como quer”, acrescenta.

Hoje, diante da postura já citada, o vereador se transforma, na opinião de Francisco Carlos, em mero carimbador e nada evolui. Entre outros exemplos fora da área da educação ele ainda citou o Plano de Mobilidade Urbana de 2010 e o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, também de 2010 para melhorar a saúde em Mossoró. Enfim, concluiu o vereador, existe até muita repetição de lei gastando mais papel alegando apenas um erro formal. As leis estão sendo repetidas, cria-se novas expectativas e gasta-se dinheiro público sem resultado.