Gilberto Diógenes lamenta falta de diálogo para reajuste do servidor

Na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (12), o vereador Gilberto Diógenes (PT) criticou pontos do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 138/2019, que trata do reajuste do funcionalismo público municipal.  A matéria, segundo ele, foi apresentada ao Poder Legislativo sem o devido diálogo com a categoria. A situação produziu inversão da lógica legislativa, na visão do parlamentar.

“O debate não é na Câmara, é na mesa de negociação com o Executivo, e a Câmara apenas deveria homologar as negociações. E, assim, os vereadores estão sendo transformados em bode expiatório. Não podemos aceitar isso pela incapacidade da prefeita de negociar. A Câmara tem poder homologatório, e não de decisão. Então, chamemos a prefeita e o sindicato, e vamos negociar o reajuste”, defendeu.

Injustiça

Além disso, Gilberto Diógenes sustenta que o PLCE nº 138/2019, em pauta na sessão desta terça-feira, não agrada o funcionalismo da Prefeitura, porque estabelece reajuste unificado a todos os servidores. “E isso não é possível, porque transforma os desiguais em iguais”, argumenta.

E acrescenta: “Não pode o servidor receber 3.75% de reajuste, se está há dois anos sem aumento; não pode professor receber reajuste menor do que o Piso Nacional, não pode agentes de endemias e comunitários de saúde perder uma conquista histórica, de 2014, quando a ampliação da jornada de 30 horas para 40 horas garantiu 10 horas a mais de incorporação ao salário. Essa conquista não pode ser derrubada”, protestou.

O PLCE nº 138/2019, contudo, foi aprovado na íntegra.