Gilberto Diógenes lamenta falta de diálogo para reajuste do servidor

por Regy Carte publicado 12/03/2019 11h47, última modificação 12/03/2019 11h47
Vereador também diz que projeto comete injustiça contra categorias
Gilberto Diógenes lamenta falta de diálogo para reajuste do servidor

Vereador Gilberto Diógenes em ação na sessão de hoje, 12 (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (12), o vereador Gilberto Diógenes (PT) criticou pontos do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 138/2019, que trata do reajuste do funcionalismo público municipal.  A matéria, segundo ele, foi apresentada ao Poder Legislativo sem o devido diálogo com a categoria. A situação produziu inversão da lógica legislativa, na visão do parlamentar.

“O debate não é na Câmara, é na mesa de negociação com o Executivo, e a Câmara apenas deveria homologar as negociações. E, assim, os vereadores estão sendo transformados em bode expiatório. Não podemos aceitar isso pela incapacidade da prefeita de negociar. A Câmara tem poder homologatório, e não de decisão. Então, chamemos a prefeita e o sindicato, e vamos negociar o reajuste”, defendeu.

Injustiça

Além disso, Gilberto Diógenes sustenta que o PLCE nº 138/2019, em pauta na sessão desta terça-feira, não agrada o funcionalismo da Prefeitura, porque estabelece reajuste unificado a todos os servidores. “E isso não é possível, porque transforma os desiguais em iguais”, argumenta.

E acrescenta: “Não pode o servidor receber 3.75% de reajuste, se está há dois anos sem aumento; não pode professor receber reajuste menor do que o Piso Nacional, não pode agentes de endemias e comunitários de saúde perder uma conquista histórica, de 2014, quando a ampliação da jornada de 30 horas para 40 horas garantiu 10 horas a mais de incorporação ao salário. Essa conquista não pode ser derrubada”, protestou.

O PLCE nº 138/2019, contudo, foi aprovado na íntegra.

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