Isaac da Casca destaca proposição de projetos em prol da inclusão
Ao realizar balanço anual das ações do mandato, o vereador Isaac da Casca (MDB) destacou a proposição de projetos que visam garantir políticas públicas inclusivas em Mossoró. O vereador afirmou, hoje (20), que protocolou 260 matérias legislativas na Câmara Municipal.
Entre os dez projetos de lei protocolados pelo mandato, Isaac destacou as iniciativas que buscam assegurar direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo ele, são projetos para fornecimento de kit acessibilidade para alunos da rede municipal de ensino, obrigatoriedade da emissão de extratos bancários em braile, por exemplo.
“Estamos também lutando pela inclusão, por aqueles que mais precisam de acessibilidade. Também protocolamos projeto que isenta o pagamento de IPTU e Taxa de Lixo para pessoas que tenham filhos com Transtorno do Espectro Autista”, assegurou.
Além disso, Isaac mencionou projeto, atualmente em tramitação no Legislativo, que garante auxílio financeiro para famílias atingidas por desastres naturais.
Indicações
Ainda em seu pronunciamento, Isaac anunciou que o mandato totalizou 187 indicações enviadas à Prefeitura. Segundo ele, foram solicitadas ações de limpeza urbana, drenagem, recuperação de canteiros, entre outras.
É o caso, por exemplo, da rua Dom Helder Câmara, no bairro Belo Horizonte. Isaac disse que solicitou a recuperação do canteiro central e a instalação de uma ciclovia na via. “Mas também pedimos reforma na praça das cobras, no bairro Santa Delmira. Nosso mandato abrange todas as regiões da cidade”, assegurou Isaac, ao concluir seu pronunciamento anunciando a destinação de R$ 500 mil em emendas impositivas no orçamento de 2024.