Izabel Montenegro apresenta projeto que suspende validade de concursos do município
Vereadora Izabel Montenegro. Foto: Edilberto Barros
A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), apresentou um Projeto de Lei que tem como objetivo suspender a validade dos concursos públicos realizados pelo município de Mossoró. O objetivo é garantir o direito dos candidatos que realizaram concursos e evitar prejuízos, visto que em época de calamidade pública as convocações de aprovados em diversas áreas ficam suspensas.
De acordo com o Projeto, os prazos de concursos municipais devem ser contados novamente somente um dia após o fim do decreto de calamidade pública instituído por causa da pandemia do novo coronavírus. Os responsáveis pelos concursos devem publicar em veículos oficiais e site institucional a suspensão dos prazos.
O Projeto de Lei Ordinária nº 70/2020 foi apresentado na última terça-feira (02), e agora segue para análise nas Comissões Temáticas da Câmara, para então ser votado em breve no plenário da Casa.