Lamarque apresenta projetos na área de segurança pública e qualidade em obras

A Câmara Municipal de Mossoró começa a debater duas propostas de Projetos de Lei, de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC), tratando da segurança pública e de uma melhor fiscalização na qualidade das obras estruturantes na cidade, quando o serviço for prestado por empresas contratadas pela  Prefeitura. Em seu pronunciamento, o vereador também abordou outros temas, sendo um deles relacionados com o aumento na arrecadação do município, fruto de um projeto aprovado pelo legislativo que facilitou a negociação de dívidas.

Em relação aos projetos que estão sendo protocolados, um deles diz respeito à autorização para o fechamento de ruas. O vereador Lamarque explica que isso aconteceria naqueles locais onde só existe a entrada que também funciona como única saída. “Assim a prefeitura poderia expedir alvarás de fechamento, o que iria contribuir com a segurança do local”, reforça o vereador acrescentando que esse pleito é fruto de conversa com vários moradores e essa mesma medida já foi adotada no Rio de Janeiro e mais recentemente, a lei foi aprovada em Natal.

De acordo com a proposta, os próprios moradores ficariam responsáveis pela construção da guarita e aquisição de todo o equipamento de segurança. Como a cidade de Mossoró possui muitas ruas sem saída, defende o vereador, esse projeto iria contribuir com a segurança e impedir muitos assaltos, principalmente de pessoas que não conhecem o trecho. “Peço a essa casa, depois de passar pelas comissões, que esse projeto seja aprovado. Fui procurado por moradores pedindo para avançar com esse projeto. Vai ajudar ao Estado e ao município na segurança, como também pode gerar emprego para vigias”, defende e reforça seu pedido.

O segundo projeto diz respeito à criação da Lei de Responsabilidade de Obras Públicas. Hoje em Mossoró, alguns trechos do calçamento parecem até, argumenta o vereador, areia movediça, ou seja, quando passa um carro afunda. Com o objetivo de zelar pelo bem público, essa lei vai exigir um trabalho de melhor qualidade e punir a empresa responsável pelo serviço que não atender essa exigência. “Nos bairros Sumaré e Nova Mossoró, entre outros pontos, existem obras feitas bem recentemente e em pouco tempo já estão precisando de um tapa buraco. A lei visa trazer um trabalho de qualidade, usando material de primeira”, comentou o vereador. O Projeto de Responsabilidade de Obras Públicas impõe que a construtora contratada responda pela execução e reparos do serviço quando necessário. Assim como já acontece com as construções financiadas pela Caixa Econômica Federal.

Lucrando

O terceiro tema abordado pelo vereador Lamarque Oliveira, na sessão da quarta-feira, 09, diz respeito aos resultados positivos de um projeto aprovado pela Câmara Municipal. O vereador lembrou da época em que recebeu ligações de empresários e moradores da sua vizinhança com uma queixa comum. “Os dois possuíam dívidas junto à Prefeitura em torno de três mil reais e estas, com os juros e multas, chegaram ao patamar dos trinta mil. Graças à ação imediata dos vereadores, o quadro mudou”, comentou. Com a proposta de negociação abatendo em 90% os juros e as multas, todos puderam quitar seus débitos e isso rendeu aos cofres da Prefeitura de Mossoró, mais de R$ 700 mil. “Aproveito para parabenizar aos vereadores por ações proativas em favor da população”, concluiu. O vereador Lamarque lembrou ainda que fiscalizar e buscar soluções é o verdadeiro papel do legislador municipal.