Legislativo cria frentes em defesa da mulher, adoção e animais

Na sessão desta terça-feira (17), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou a criação da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Mulher, prevista no Projeto de Resolução 13/2017, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Também instituiu a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção de Crianças e Adolescentes em Mossoró, ao aprovar o Projeto de Resolução 14/2017, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB).

E ainda criou Frente Parlamentar e Popular em Defesa dos Direitos dos Animais, conforme o Projeto de Resolução 9/2018, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN).

As frentes parlamentares reúnem vereadores e organismos públicos e privados, no debate público para encaminhamento de soluções em prol de fortalecer causas de interesse público.

Medalha e desaparecidos

O plenário também aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Resolução 11/2018, que institui a Medalha Dona Chiquita da Câmara Municipal de Mossoró, e o Projeto de Resolução 14/2018, que dispõe sobre a inserção de imagens de pessoas desaparecidas e os respectivos contatos para recebimento de informações na programação da TV Câmara Mossoró. Ambos são de autoria da vereadora Izabel Montenegro.

Tramitação

Por fim, o plenário aprovou o projeto de Resolução 7/2018, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a obrigatoriedade de observância da ordem cronológica para apreciação e deliberação, pelas comissões permanentes, das proposições que tramitam pelo regime ordinário.

A aferição da ordem cronológica, conforme a resolução, se dará pela data do protocolo da proposição e se aplica imediatamente às proposições já protocoladas e que estejam tramitando nas comissões.