Lei de autoria de Izabel garante irmãos na mesma escola
Vereadora Izabel Montenegro tem lei sancionada (foto: Edilberto Barros/CMM)
Agora é lei: irmãos têm prioridade de matrícula na mesma escola da rede municipal em Mossoró. Projeto com essa finalidade, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), foi sancionado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e virou a lei municipal nº 3.548, de 25 de setembro de 2018.
Estabelece a lei: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando acesso à escola pública, gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas para irmãos no mesmo estabelecimento, respeitando suas especificidades”.
A intenção, segundo a autora, é assegurar ensino gratuito para irmãos, próximo à residência, a fim de estimular a frequência escolar, fortalecer os laços familiares e tornar a escola referencial para toda a família.
“Queremos também incentivar a convivência saudável entre irmãos, levando para a escola o sentimento de segurança àqueles que se sentem excluídos do convívio social, e oferecer uma base legal aos pais que se sentem desprovidos de lei que atenda essa necessidade”, explica Izabel.
