Marleide Cunha justifica voto contra projeto ‘Prêmio Ideb’

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (12), a vereadora Marleide Cunha (PT) justificou voto contra ao Projeto de Lei do Executivo n° 56/2023, que institui o Prêmio Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Cidade Educação (Prêmio Ideb) nas escolas de educação básica do município, aprovado na sessão ordinária de ontem (11).

Marleide Cunha afirmou que votou contra a matéria com consciência de quem é professora, ressaltando que a questão da educação pública não deve ser tratada como uma mercadoria, pois, segundo ela, a educação não é um produto e não deve ser tratada com superficialidade.

“Conheço a educação básica do município, estudo a educação pública no país. O Prêmio Ideb é superficial, como muita coisa que o prefeito faz na educação, não é assim que se resolve o problema da educação, não é com bonificação, é com investimento de verdade”, disse. 

Estrutura

A parlamentar relembrou que diversos estudos já apontaram que iniciativas que visam à bonificação e premiação não funcionam na educação pública, pois não geram cooperação e trabalho em equipe. Segundo ela, quando não se tem condições adequadas de infraestrutura e de trabalho para o desenvolvimento do ensino, acaba-se desestimulando e gerando baixa autoestima nas equipes educacionais. 

Nesse sentido, Marleide Cunha frisou que não há de se falar que o projeto solucionará os problemas de educação pública municipal, quando sequer há bibliotecas nas unidades educacionais que proporcionem estudo digno aos alunos. A vereadora também expôs outros problemas presentes na educação básica de Mossoró.

“Não se resolve problema da educação pública sem computadores; não há qualidade quando os professores são humilhados e desvalorizados, sem cumprimento do piso salarial, sem progressão funcional. Existem também diversos processos de licença para mestrado e doutorado que estão engavetados”, relatou Marleide, que também mencionou problemas referentes à instalação de ar-condicionado em salas de aula e falta de transporte escolar digno para crianças se deslocarem até as escolas.

Legislação

Ainda segundo a vereadora, o município já conta com outra legislação que trata sobre a premiação e bonificação em escolas municipais. Trata-se da Lei n° 2717/10 (Lei Niná Rebouças), que institui a Política de Responsabilidade Educacional de Mossoró. 

“É uma lei mais completa do que a que foi aprovada ontem, ela já estabelece prêmios e honrarias para quem atinge metas no município, isso era cumprido por várias gestões passadas”, concluiu Marleide.