Marleide Cunha propõe acessibilidade digital na Prefeitura
Vereadora Marleide Cunha na tribuna na sessão desta terça-feira, 7 (foto: Edilberto Barros/CMM
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (7), a vereadora Marleide Cunha (PT) defendeu aprovação do Projeto de Lei da sua autoria que institui o Programa de Acessibilidade Digital (PAD) na administração pública direta e indireta do município.
Conforme a proposta (Projeto de Lei 79/2021), sites e portais dos órgãos públicos da administração pública municipal direta e indireta deverão assegurar tecnologias assistivas às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, conforme diretrizes as da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
“Essas páginas deverão conter símbolo de acessibilidade em destaque, devendo ser acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistíveis que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes, impressão em Braille, audiodescrição, janela com intérprete da Libras, dentre outros tecnologias”, explica a vereadora.
Segundo Marleide, o projeto já tramitou em quase todas as comissões, restando apenas a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. “Peço apoio dos colegas vereadores e vereadoras diante da urgência de assegurar acessibilidade digital às pessoas com deficiência nos sítios e portais dos órgãos públicos da administração pública municipal”, defende.
Zona rural
No mesmo pronunciamento, a parlamentar relatou visita, sábado (4), à localidade rural de Camurupim. “Os moradores têm grande necessidade de água. Há poço, mas a água é salobra. Uma comunidade carente, sem acesso a água potável”, alertou a vereadora à Secretaria Municipal de Agricultura. Ela também reivindica à Prefeitura melhoria na iluminação pública da comunidade.