Marleide Cunha volta a alertar para prejuízos ao servidor

A vereadora Marleide Cunha (PT) avaliou, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (4), que está em curso outra tentativa de impor mais prejuízos ao servidor efetivo da Prefeitura. Ela se referiu ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 22/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de servidores gerais do Município.

Ao considerar “ridícula atitude do prefeito (Allyson Bezerra)” – que quarta-feira passada, caminhou do auditório da Estação das Artes à Câmara Municipal para protocolar o projeto, “discursando na calçada da Câmara, como se estivesse em campanha, uma palhaçada, falada em toda Mossoró” –, Marleide disse ser a favor da proposta, do vereador Lucas das Malhas (MDB), de audiência pública para debater o projeto 22/2023, lido em plenário hoje e despachado ao setor de comissões da Câmara.

“A audiência pública é uma oportunidade de debater e os servidores entenderem que é mentira que haverá aumento de 70%. Isso é uma desumanidade, porque tem merendeira achando que terá reajuste de 70%, que terá salário de R$ 3 mil, o que não ocorrerá”, disse.

A vereadora acrescentou que o projeto de lei complementar acaba com a anuência do servidor para mudança de carga horária. “Impõe carga horária de 40 horas semanais, e o prefeito ou prefeita pode mudar como bem entender, sem o aceite do servidor”, alertou.

Ainda conforme Marleide, a proposta também estabelece tabela salarial padrão de 40 horas semanais. “Não existem 40 horas semanais, porque são 30 horas. E ainda estabelece salário inferior ao próximo salário mínimo, mesmo com 40 horas”, opinou a vereadora, que disse haver ainda outros prejuízos aos servidores, mas que não poderia externá-los em razão do tempo exíguo do seu pronunciamento na tribuna.

Mais prejuízos

Marleide Cunha também disse que o Projeto de Lei Complementar do Executivo 22/2023 é sequência de prejuízos ao servidor, imposto pela “aberração do PL 17”, que recentemente mudou o Regime Jurídico dos Servidores, através da lei 194/2023, de iniciativa do Poder Executivo.

“Trouxe prejuízos, sim. A Lei retirou direitos. Esperem o concurso público, se os futuros servidores terão adicionais de tempo de serviço. Os atuais (servidores) só não estão numa situação ainda mais miserável, por causa do adicional de tempo de serviço de 35% por 35 anos de serviço. Mas os futuros servidores não terão esse adicional, porque a lei 194 retirou”, observou.

Acrescentou Marleide Cunha: “Outra maldade é a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), que serve para reduzir salário dos servidores quando readaptados, porque fica em forma de gratificação, e sem reajuste enquanto tiver a gratificação. É maldade condenar servidores adoecidos a não ter reajuste. Outra maldade é mudar o tempo de licença, que obriga a partir de três anos a passar por perícia. Que perícia? Vá lá no Previ para ver se tem perícia. A psicóloga pediu demissão, porque não aguentou a sobrecarga”.

Segundo ela, há servidor com pedido de licença de 30 dias, mas que não consegue passar na perícia, em consequência da lei 194, entre outros pontos que prejudicam o servidor, na opinião da parlamentar.

Outros temas

Ainda no pronunciamento, Marleide Cunha parabenizou o dia dos agentes comunitários de saúde e de endemias, hoje (4), e se somou à mobilização da categoria em frente à Prefeitura, em reivindicação por mais valorização profissional.

Ausente na sessão da última quarta-feira, ela considerou absurda a rejeição de projetos da vereadora Carmem Júlia (MDB) por questões políticas, “usando a mãe da vereadora para atacá-la. E o pior: a vereadora está grávida, com sensibilidade mais aflorada. É um desrespeito, e quem se cala é cúmplice dessa violência política. Não se deve envolver familiares nos debates desta Casa. Registro minha indignação e minha solidariedade a Carmem Júlia”, disse Marleide.