Marleide denuncia cortes de recursos da Assistência Social na LOA 2025

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (12), a vereadora Marleide Cunha (PT) alertou para possível corte de recursos, por parte do Poder Executivo, na pasta da Assistência Social na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. 

Na tribuna, Marleide fez menção à Mensagem do Poder Executivo n° 1/2024, encaminhada à Câmara no último dia 7 de novembro. A Mensagem retifica o Projeto de Lei do Executivo n° 109/2024, que dispõe sobre a LOA do próximo ano. 

Segundo a vereadora, a Mensagem altera a destinação de recursos na área assistencial. Marleide critica que, apesar da LOA tramitar na Casa desde agosto, a Prefeitura só encaminhou a retificação às vésperas da votação do projeto na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), agendada para sexta-feira (8), mas cancelada em razão do envio da Mensagem, no dia anterior. 

“Não é uma simples modificação de recursos de secretaria para secretaria. Agora, às vésperas da votação na Comissão de Orçamento, o Executivo, na calada da noite, manda uma modificação na LOA. Isso significa que vamos ter que abrir novos prazos para emendas”, alertou Marleide, ao dizer que o Executivo está, no novo projeto, retirando da Assistência Social o total de R$ 6,5 milhões . 

Entre as áreas afetadas, Marleide citou que, na primeira versão do projeto, a Prefeitura previa pouco mais de R$ 1,8 milhão para Política da Primeira Infância; já no novo projeto, segundo ela, os valores foram reduzidos para pouco mais de R$ 1,6 milhão. 

“Está retirando recursos de quem mais precisa, do povo pobre. A Prefeitura não aprendeu quando morreram dois bebês no nosso chão, não? Vai continuar morrendo bebês para depois a Prefeitura dizer que não morreram de fome? O município diminuiu recursos para a primeira infância”, complementou. 

Vulnerabilidade Social 

Segundo Marleide, políticas para pessoas em situação de vulnerabilidade social também serão afetadas com a redução de recursos. Cita o caso dos repasses para Abrigos (de R$ 1,6 milhão para R$ 1,2 milhão); Atendimento Integral à Família (de R$ 1 milhão para R$ 910 mil) e Plantão Social (de R$ 290 mil para R$ 100 mil). 

“Tá diminuindo de quem mais precisa. Isso é desumano, é crueldade. Aquela família carente que precisa de apoio do Poder Público está perdendo recursos. Sabe aquele Plantão Social, por trás da Riachuelo, que quando a pessoa pobre morre, e a família vai lá e precisa de um caixão? Pois está sendo diminuído do plantão social também”, disse. 

Os cortes também atingem, segundo a vereadora, as políticas para as pessoas em situação de rua (de R$ 680 mil para R$ 500 mil); e políticas para pessoas idosas e com deficiência (de R$ 990 mil para R$ 490 mil). 

“Quando eu passo do lado da Praça da Catedral, vejo o povo vivendo em situação desumana, no meio da rua, com colchão na rua, dormindo ao relento, e a Prefeitura diminuiu o recurso. Diminuiu, também, na assistência aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos repasses para as instituições da sociedade civil (R$ 1 milhão)”, concluiu.