Marleide propõe recursos da CIP para saúde, social e educação
Vereadora Marleide Cunha, na sessão de hoje, 22: defesa de mais recursos para saúde, social e educação (foto: Edilberto Barros/CMM)
Na apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo 4/2021, que desvincula 30% da receita da Contribuição Econômica para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), nesta quarta-feira (22), a vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou emenda ao projeto, propondo a destinação daquele percentual da CIP para as áreas de saúde, social e educação.
Segundo a parlamentar, são áreas prioritárias, com crescente demanda em Mossoró. O reforço financeiro também se justifica em razão da pandemia de Covid-19, que agravou problemas nos três setores.
Marleide Cunha também considera inadequada aprovação de projeto para aplicação livre pela Prefeitura de 30% dos recursos da CIP. “A lei deveria estabelecer onde a verba deve ser aplicada”, defende.
A emenda da parlamentar pautou quase a totalidade do debate na sessão, durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo 4/2021. Após longa discussão, a emenda foi rejeitada.
Maioria, a bancada governista se posicionou contra a proposta de alteração do projeto, que foi aprovado conforme enviado pela Prefeitura, sob protestos da oposição.
No entanto, Marleide afirma ter cumprido seu papel parlamentar, ao buscar o aperfeiçoamento do projeto e priorizar saúde, social e educação. “Considero inadequado dar um cheque em branco à Prefeitura”, diz.