Marleide sobre emendas: ‘Ninguém pode ficar acima da lei’

A vereadora Marleide Cunha (PT) disse hoje (12), na Câmara Municipal de Mossoró, que luta desde 2021 para que a Prefeitura pague as emendas impositivas (de execução obrigatória no Orçamento do Município). Segundo ela, são recursos que deixam de ser aplicados em áreas sensíveis à população. A parlamentar criticou a situação.

“A Prefeitura faz de tudo para não pagar os recursos que os vereadores destinam no Orçamento. A população pede, os vereadores aprovam as emendas, a população sonha com as ações, mas o prefeito não aplica, e fica por isso mesmo? Isso é contra lei. E ninguém pode ficar acima da lei”, protestou a parlamentar.

Marleide Cunha acrescentou que, todos os anos, inventa-se uma situação em Mossoró para não enviar os recursos para a população, via emendas. “E o prefeito fica os recursos para depois remanejar no orçamento e fazer o que quiser com o dinheiro. Este ano, a justificativa é que as emendas estão inaptas, e não dão mais explicações”, disse.

Ela informou que, das 316 emendas, 147 foram consideradas inaptas. E que em qualquer Poder Legislativo onde as emendas são consideradas inaptas, há um processo para que sejam consertadas, se há problema, qual o problema e como se pode resolvê-lo.

“Nas Câmaras Municipais, há isso; nas Assembleias Legislativas, há isso; no Congresso Nacional, há isso. Por que só no país de Mossoró, não há isso? Porque temos um ditador no país de Mossoró? E vão achar ruim porque vou dizer isso. Mas qual a dificuldade que o município tem, de implementar aquilo que é bom para o povo?”, questionou.

Explicações

Marleide Cunha disse ter enviado ofício à Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando qual procedimento deve adotar para resolver problemas de ordem técnica. “Mas não sabemos qual é o problema, e a Prefeitura tem que dizer. E ainda que seja o problema seja insanável, precisamos fazer o remanejamento, qual o prazo para remanejamento. Precisamos saber disso”, reforçou.

Ela informou ter alocado recursos, entre outras ações, para combate à fome: “Mas o município não aplica e uma criança morreu de fome. Um bebê indígena venezuelano, da etnia Warao, de quatro meses de idade, morreu de fome no município de Mossoró. Há menos de oito meses, um bebê indígena venezuelano, da etnia Warao, de oito meses deidade, morreu, pesando quatro quilos. Vamos ficar calado?”.

Ao questionar também qual a política pública municipal nessa área, a vereadora disse ter reservado em emenda impositiva R$ 100 mil no ano passado e, este ano, novamente o mesmo valor, porém a Prefeitura não aplicou e diz que é inapta. “O valor não resolve problema, mas ajuda. Pois a Prefeitura diga qual é o problema e vamos resolver para que outra criança não morra de fome”, concluiu.