Mesa Diretora abre novo prazo para emendas à LOA 2019
Mesa Diretora, na sessão desta quarta-feira: novo prazo para emendas (foto: Edilberto Barros/CMM)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró abriu novo prazo para apresentação de emendas dos vereadores ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Assim, as emendas ao Projeto de lei do Executivo n° 1204/2018 podem ser encaminhadas pelos gabinetes parlamentares até às 13h de amanhã (18).
A prorrogação do prazo foi comunicada pela presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), na sessão ordinária desta quarta-feira. “Com isso, a Ordem do Dia da sessão ordinária do próximo dia 23 (terça-feira) será dedicada à leitura, na íntegra, das novas emendas recebidas”, informa a vereadora.
Com o novo prazo, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) anunciará sua decisão sobre acatamento ou não de emendas dia 13 de novembro, quando também haverá a votação do projeto em primeiro turno e, dia 21 de novembro, votação em segundo turno, finalizando a apreciação da LOA.
A Lei Orçamentária Anual estima receita e fixa despesas da Prefeitura de Mossoró e é uma das matérias mais importantes do ano para o Município, já que nenhuma ação pode ser executada pelo Executivo, sem que esteja prevista na LOA. Os vereadores têm a prerrogativa de aperfeiçoar a lei, através de emendas.
