Naldo Feitosa apresenta PL que inclui disciplina sobre Lei Maria da Penha nas escolas

O vereador Naldo Feitosa (PSC) apresentou em sessão na Câmara Municipal de Mossoró, o projeto de lei n° 87, que inclui o “Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha”, como atividade extracurricular nas escolas municipais de Mossoró. O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a sua apreciação.

Naldo explica que não há obrigatoriedade de inclusão da disciplina, pois não se trata de alteração no currículo escolar, mas apenas um reconhecimento de atividade extracurricular, não interferindo, assim, no currículo pedagógico das escolas municipais e não acarretando gasto público.

“Cabe tão somente à escola municipal a liberdade de aplicar ou não tal disciplina extracurricular. O tema é de fundamental importância nos dias atuais devido aos alarmantes índices de violência contra a mulher em nossa sociedade”, disse Naldo.

Como justificativa, a redação do PL de Naldo informa que no Brasil 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Tais números levam em consideração uma pesquisa de 2021 feita pela empresa “Datafolha”.

Naldo Feitosa entende que a inclusão do Ensino de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha irá permitir às crianças, aos adolescentes e jovens, bem como ao conjunto da comunidade escolar, o aprendizado e a reflexão sobre os direitos das mulheres e sobre a importância do combate à violência sofrida por elas.

“Através da educação, podemos ter uma sociedade melhor, e o nosso projeto serve justamente como uma semente para mudar esse cenário lamentável de desrespeito à mulher”, finalizou.