Nota de esclarecimento
A respeito da notícia de que a Câmara Municipal de Mossoró gastará mais de R$ 500 mil reais por ano com combustível para vereadores, ao custo de R$ 2 mil mensais para cada um dos 21 parlamentares, esclarece-se:
O Poder Legislativo Municipal disciplinou aquisição e controle de combustível, para apoio da atividade parlamentar, mediante uso de cartão magnético. Como a adesão dos vereadores é opcional e o serviço, por demanda, o Poder Legislativo não necessariamente custeará R$ 2 mil/mês para cada parlamentar.
O serviço é disponível no cartão ValeCard, administrado pela empresa Trivale Administração Ltda., vencedora de licitação em junho de 2017 e referência nacional em cartões corporativos (www.valecard.com.br).
Aliás, o cartão combustível, em razão do maior controle e transparência nos gastos com abastecimento, foi sugerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para outras Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.
O Memorando Circular nº 010/2019, assinado dia 4 de fevereiro pelo presidente em exercício Flávio Tácito (PPL), apenas informa aos gabinetes dos vereadores a disponibilização do serviço e as regras para credenciamento.
Vale ressaltar que o cartão combustível não implica em aumento de custo ao contribuinte, pois é custeado pelo valor fixo e mensal (duodécimo), repassado pelo Executivo e única fonte de recursos do Legislativo.
Câmara Municipal de Mossoró
