Oposição anuncia que acionará Justiça sobre empréstimo
Vereadores de oposição em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (30)
Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Mossoró, vereadores da oposição anunciaram contestação, na Justiça, do pedido de empréstimo de R$ 150 milhões da Prefeitura à Caixa. Participaram da coletiva os vereadores Alex do Frango (PMB), Genilson Alves (PMN), Gilberto Diógenes (PT), Raério (PRB), Ozaniel Mesquita (PL) e Petras (DEM).
Em nota assinada pelos seis parlamentares, a bancada oposicionista sustenta que o projeto autorizativo da operação, aprovado no Legislativo na semana passada, não apresenta detalhamento de aplicação, carência, custo mensal, período de pagamento, entre outras informações, e que não deveria ter sido votado no último dia 23. Portanto, pleiteia que a Justiça invalide a aprovação.
“Nós não somos contra o empréstimo. Tampouco estamos a serviço de interesses contrários ao melhoramento da infraestrutura municipal e do fornecimento de serviços básicos. Será exagero pedirmos explicações, esclarecimentos, justificativas sobre como isso acontecerá”, diz a nota.
A bancada da situação, por outro lado, assegura que a votação do projeto obedeceu aos trâmites legais. O financiamento em questão é no Fundo de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). O projeto (aprovado) que pede autorização à Câmara para o empréstimo, de autoria do Executivo, pode ser acessado aqui: https://bit.ly/3349WxO