Ozaniel Mesquita alerta para possível ‘mordaça’ em sindicato
Vereador Ozaniel alerta, na tribuna, para possível prejuízo a servidores (foto: Edilberto Barros)
O vereador Ozaniel Mesquita (PR) criticou o Projeto de Lei Complementar do Executivo 12/2019, recém-chegado à Câmara Municipal de Mossoró, que suspende o recolhimento em folha e repasse pela Prefeitura da mensalidade sindical do servidor aos sindicatos do funcionalismo municipal. Caso a proposta vire lei, o Município deixa de fazer essa consignação, e o servidor sindicalizado terá que pagar diretamente ao sindicato, e não mais através de desconto automático no salário.
O parlamentar considera a medida retaliação política ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum). “É uma mordaça que o Executivo tenta lançar sobre o Sindiserpum, mas que atinge outros sindicatos, como Sindsaúde (trabalhadores na saúde), Sindguardas (Guardas Municipais) e acho que até o sindicato dos servidores da Câmara Municipal”, alerta Ozaniel Mesquita.
Além disso, segundo ele, a medida vai prejudicar financiamento de convênio de saúde do Sindiserpum com clínicas médicas e comprometer atendimento especializado (cardiologia, oftamologia etc) para cerca de três mil servidores efetivos e mil aposentados – estes, que mais usam o convênio em razão da necessidade do organismo.
A direção do Sindiserpum anunciou, hoje, que essas consultas estão suspensas a partir de hoje, até o desfecho sobre o projeto. “Além disso, o projeto contém erros formais, quando diz que revoga a Lei Complementar 28, mas que deveria ser a Lei 29, e a matéria é datada de 16 de dezembro de 2019. Em razão desses equívocos, deveria ser devolvido”, defende.
Participaram do debate sobre o tema, em apartes ao pronunciamento de Ozaniel Mesquita, os vereadores Gilberto Diógenes (PT), Raério (PRB), Rondinelli Carlos (PMN), Petras (Democratas), Alex Moacir (MDB), Sandra Rosado (PSDB), Alex Moacir (MDB), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), entre outros.