Ozaniel Mesquita anuncia projeto para regulamentar transporte escolar
Vereador Ozaniel Mesquita na sessão desta quarta-feira, 14 (foto: Edilberto Barros/CMM)
O vereador Ozaniel Mesquita (PL) anunciou um projeto de sua autoria, para regulamentar o transporte escolar privado em Mossoró, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14). O Projeto de Lei Ordinária 173/2019 já pode ser consultado no site da Câmara (www.mossoro.rn.leg.br).
O Projeto de Lei objetiva regulamentar a prestação dos serviços de transporte escolar privado no âmbito municipal. “O principal enfoque é a segurança e o bem-estar dos cidadãos e usuários, evitando, em contrapartida, a deficiência na prestação do serviço e a clandestinidade”, explicou Ozaniel Mesquita.
Ozaniel explica ainda que o serviço de transporte escolar prestado por empresas e particulares não têm a devida fiscalização do município. “Há veículos com mais de vinte anos de uso, bastante sucateados que, com certeza, trazem sérios riscos às nossas crianças que ali são transportadas”.
Diante da importância do assunto, o vereador Ozaniel pediu o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto. “Peço a colaboração de todos para quando este projeto vier para o plenário ser votado”, finalizou.